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Moraes declara trânsito em julgado para Bolsonaro; próximo passo é execução de penas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Sputnik
Agora não há mais recursos para Bolsonaro, que já poderá cumprir a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF em setembro.
Além de Bolsonaro, o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, hoje foragido da Justiça, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também encerraram seus processos.
Moraes ainda vai determinar quando e onde os condenados cumprirão suas penas. Por enquanto, Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, no âmbito de outra investigação.
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Conforme publicado pelo g1, as defesas do núcleo principal do golpe tinham até a última segunda-feira (24) para apresentar os segundos embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos da decisão dos magistrados. Os advogados de Bolsonaro, por sua vez, optaram por não solicitar mais nada.
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, foram condenados Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
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