Bolsonaro passou por exames antes de ser preso em 22 de novembro e não foi identificada necessidade de intervenção cirúrgica urgente, disse Moraes na decisão. Além disso, destacou o ministro, o ex-presidente está com atendimento médico em tempo integral.
A defesa pediu transferência da prisão, na superintendência da Polícia Federal em Brasília, para um hospital para "procedimentos cirúrgicos", também do Distrito Federal.
Após declarar o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses pela trama golpista, o STF determinou a prisão de Bolsonaro em 25 de novembro.
Bolsonaro já havia deixado a prisão domiciliar em 22 de novembro e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília por risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. Também foi determinado o início do cumprimento da condenação para os demais envolvidos no chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ontem (10) de madrugada, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro para pouco mais de dois anos.
O texto do projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, com 72 ausências, e foi enviado para o Senado Federal, onde ficará sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é que a matéria seja levada ao plenário da casa na próxima quarta-feira (17).