A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), com base nas investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.
Foram ajuizadas 36 ações cautelares desde maio de 2025, com base na Lei Anticorrupção, com pedido de indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de investigados pelas fraudes.
As liminares judiciais já determinaram o congelamento de R$ 4,5 bilhões das associações e demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
De acordo com a AGU, por meio de liminar, também foi decretada indisponibilidade de bens de dois outros acusados e quebra dos sigilos bancário e fiscal. A primeira cautelar é de R$ 25 milhões e a segunda de R$ 782 mil.
O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi pediu demissão, em maio, logo no início das operações da PF contra suspeitos de descontar cerca de R$ 6,3 bilhões, de forma fraudulenta, de aposentados e pensionistas.
As investigações da Polícia Federal (PF) apontaram que foram descontados de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões de forma fraudulenta, entre 2019 e 2024. Ao todo, 11 entidades foram alvo da operação.
Desde 2023, técnicos da CGU realizaram ainda auditorias em dezenas de entidades que possuíam acordos de cooperação técnica com o INSS para oferecer aos beneficiários uma série de serviços. Em todas, conforme o órgão, não foi identificada estrutura operacional para garantir o fornecimento do que foi contratado, como assistência jurídica ou planos de saúde.