Bolsonaro está no local desde 15 de janeiro, onde cumpre pena de cerca de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, que também proibiu futuras manifestações e permanências na localidade, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem amparar práticas abusivas ou que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas.
"Determino, remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional", determinou o ministro.
Moraes também autorizou prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço, ocupado com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente. A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por determinação do STF, Bolsonaro foi transferido da sede da Polícia Federal (PF) para a "Papudinha", no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que ganhou esse apelido por estar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
No local também estão presos o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados pelo STF no processo que julgou as ações do grupo relacionadas a crimes contra o Estado democrático de direito.
No fim de dezembro e início deste ano, Bolsonaro passou por uma série de procedimentos, incluindo uma cirurgia para a correção de uma hérnia inguinal bilateral e uma manobra para tentar reduzir as crises de soluço. Há alguns dias, o ex-presidente passou mal e caiu na sela. Ele foi levado ao hospital a pedido da defesa, retornando em seguida para a PF.
Recentemente o STF rejeitou novo pedido de prisão domiciliar da defesa do ex-presidente.