O desembolso recorde de recursos para emendas parlamentares no início deste ano pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ocorre em ano eleitoral e atende à promessa do Planalto de melhorar a relação com o Congresso após críticas pela baixa execução das emendas em 2025.
Grande parte dos recursos pagos corresponde a restos a pagar de anos anteriores, já que o governo se concentrou em destravar transferências represadas. Cerca de R$ 1 bilhão é referente a emendas de 2025, enquanto o restante se divide entre indicações de 2024 e 2023. O ritmo também depende do avanço das obras e de liberações condicionadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu maior transparência e planos de trabalho.
Segundo a Folha de S.Paulo, a pressão do Congresso aumentou com a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da obrigação de pagar 65% das emendas individuais e de bancada até junho, antes das eleições municipais. O dispositivo foi aprovado contra a vontade do governo, mas acabou mantido para evitar novo desgaste político.
Desde 2015, o Legislativo ampliou seu controle sobre o orçamento, tornando impositivas as emendas individuais e de bancada e elevando significativamente o volume de recursos sob influência direta dos parlamentares. O salto mais expressivo ocorreu em 2020, com a explosão das emendas de relator — depois consideradas inconstitucionais pelo STF —, o que também aumentou o estoque de restos a pagar, hoje superior a R$ 35 bilhões para 2026.
A execução das emendas tem peso crescente no orçamento discricionário. De acordo com a apuração, em 2025, elas consumiram cerca de 22% da verba não obrigatória, chegando a quase 80% no Ministério do Turismo. Para 2026, cinco pastas devem ter mais de um terço de seus recursos condicionados às indicações parlamentares, com o Turismo novamente no topo, com 68,7%.
Apesar do esforço para acelerar pagamentos, o governo ainda não iniciou a liberação das emendas de 2026, concentrando-se em quitar pendências anteriores. Ainda de acordo com a Folha, a ministra Gleisi Hoffmann reafirmou que o Planalto cumprirá o calendário imposto pela LDO, mas o desafio permanece: atender às demandas do Congresso sem comprometer a capacidade de execução das políticas públicas em ano eleitoral.