"A conduta do governo dos Estados Unidos não apenas mina os direitos do Sr. Maduro, mas também o mandato deste Tribunal de proporcionar um julgamento justo a todos os réus que comparecem perante ele, de acordo com as proteções garantidas pela Constituição dos EUA", diz o documento.
O texto também afirma que as autoridades venezuelanas não estão autorizadas a custear a defesa de Maduro no tribunal.
"O governo dos Estados Unidos, mesmo autorizando inúmeras transações comerciais com a Venezuela, está proibindo os advogados de receber fundos lícitos do governo venezuelano, apesar da obrigação da Venezuela de financiar a defesa do Sr. Maduro. Qualquer julgamento que prossiga nessas circunstâncias será constitucionalmente defeituoso e não poderá resultar em um veredicto que resista a questionamentos posteriores", afirma o documento.
Segundo o texto, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês) se recusou a rever sua posição. "O OFAC se recusou a reconsiderar sua decisão e não fornecerá uma licença que permita ao governo da Venezuela financiar a defesa, interferindo assim no direito do Sr. Maduro de escolher livremente seu advogado", acrescenta.
Em 3 de janeiro, os Estados Unidos lançaram um ataque em larga escala contra a Venezuela, sequestrando Maduro e sua esposa, Cilia Flores, quando foram levados para Nova York. Segundo as autoridades norte-americanas, eles estariam supostamente envolvidos em "narcoterrorismo". Durante a audiência em Nova York, Maduro e Flores se declararam inocentes das acusações.
Após o sequestro de Maduro, o Supremo Tribunal da Venezuela transferiu temporariamente as funções de chefe de Estado para a vice-presidente Delcy Rodríguez, que foi oficialmente empossada como presidente interina em 5 de janeiro. Desde então, Washington e Caracas adotaram uma série de medidas para distensionar suas relações, há muito marcadas por tensões.