A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25). Enviada pelo Planalto ao Legislativo, o acordo entra em vigor a partir de sua promulgação no Diário Oficial.
Com a aprovação do Congresso, o Brasil se torna o 3º país sul-americano a aprovar o acordo Mercosul-UE. O Uruguai e a Argentina aprovaram no último dia 26. O acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, abarcando 700 milhões de pessoas e 20% do PIB global.
Em paralelo à luz verde que deram os congressistas, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou mais cedo decreto que regulamenta a aplicação das chamadas salvaguardas bilaterais, os mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio que prevejam alguma preferência tarifária.
As normas, que poderão ser adotadas quando haja um aumento significativo de importações que prejudique a indústria brasileira, não são exclusivas para a UE, mas valerão também para qualquer acordo que tenha cláusulas de salvaguarda.
O tratado foi assinado em janeiro no Paraguai, depois de mais de 25 anos de negociações. Atualmente está suspenso, porque os parlamentares europeus o levaram à Justiça.
O acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul e pela UE, de acordo com seus próprios ritos legislativos. Legisladores do bloco europeu encaminharam o acordo ao Tribunal de Justiça da UE. O processo pode demorar, já que países como a França defendem a inclusão de salvaguardas adicionais no tratado para proteger produtores rurais europeus e o meio ambiente.
A parte comercial poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos deverão ser aprovados individualmente pelos países da UE.