O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai coordenar a iniciativa com as forças de seguranças estaduais.
Esta e uma série de medidas foram anunciadas no seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto (DF).
O plano tem como foco dar celeridade nas medidas protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecer a rede de de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência e mudar a cultura do país para garantir segurança e paz para as mulheres.
O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que deu nome a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil (nº 11.340/2006). Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e ficou paraplégica devido ao tiro disparado por seu agressor, o ex-marido.
O plano faz parte do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio criado a um mês pelos Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de sistema de rastreamento eletrônico para agressores com medida protetiva e diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência.
Para atender as vítimas de violência foi anunciada a oferta de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a esse público.
Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.
O pacto prevê ainda o fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres com implementação de salas reservadas, 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.
Outras medidas incluem a disseminação de campanha de conscientização dos homens e pedido à Organização Mundial de Saúde (OMS) para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas.