A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal 2417, que analisou a conduta de autoridades da corporação responsáveis pelo planejamento e pela execução da segurança pública no dia da invasão.
Foram condenados os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, que exercia o cargo de subcomandante-geral; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
De acordo com a decisão do STF, todos receberam pena de 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de reclusão, o tribunal determinou a perda dos cargos públicos. Segundo a Corte, a medida se deve à violação direta e grave dos deveres inerentes às funções exercidas pelos oficiais.
Os fatos ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto, em Brasília.