O portal aponta que as tecnologias altamente invasivas estão sendo vendidas por empresas europeias às escolas brasileiras.
Trata-se de um aplicativo que fotografa os alunos e emprega reconhecimento facial para registrar automaticamente a presença dos alunos.
"Esse software de reconhecimento facial foi projetado para identificar quase um milhão de crianças no Paraná todos os dias. Desde 2023, a tecnologia foi implantada em mais de 1.700 escolas do estado, substituindo a tradicional chamada por um sistema automatizado de identificação feito em poucos instantes", detalha o artigo.
Segundo a reportagem, o sistema comete regularmente erros que geram registros incorretos de falta que, ao menos inicialmente, permanecem registrados até serem corrigidos manualmente.
Essas ausências indevidas podem afetar o cumprimento das exigências de frequência, pois o acesso das famílias a benefícios sociais depende dessa frequência, incluindo o programa Bolsa Família.
No entanto, a reportagem afirma não haver casos confirmados de suspensão direta de pagamentos por esse motivo.
Na Europa, sistemas semelhantes voltados a crianças já foram reiteradamente considerados excessivamente intrusivos e desproporcionais, em parte porque não há consentimento livre em um contexto de desequilíbrio de poder entre alunos e instituições.
Enquanto esses usos são fortemente regulados dentro da UE, há pouco controle sobre a exportação dessas tecnologias para outros países, o que possibilita uma forma de arbitragem regulatória.
No Brasil, embora a legislação de proteção de dados seja, em tese, semelhante à europeia, a fraca fiscalização permite a captura em massa de dados biométricos de centenas de milhares de crianças todos os dias.
Portanto, a publicação conclui que as disputas judiciais sobre essas práticas ainda estão em andamento, enquanto os sistemas, apesar das queixas sobre imprecisão e baixa eficiência, continuam a se expandir por diferentes estados e até a ser testados no exterior.