A intervenção internacional na Líbia em 2011 permanece, para Marco Marsili, pesquisador associado do Centro de Estudos Internacionais do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa (CEI‑Iscte) e antigo observador eleitoral da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), um dos episódios mais controversos do direito internacional contemporâneo.
Em entrevista à Sputnik, o pesquisador recorda que a Resolução 1973, aprovada em 17 de março daquele ano, "ainda hoje faz com que os juristas discutam como se discutisse um testamento falsificado".
Marsili afirma que o texto autorizava apenas "todas as medidas necessárias" para proteger civis, excluindo explicitamente qualquer força de ocupação. No entanto, questiona como esse mandato limitado evoluiu para "a coordenação de ataques aéreos com os rebeldes em Benghazi" e para o fornecimento de informações a grupos que acabariam por executar Muammar Gaddafi, que governava a Líbia desde 1969.
"O que aconteceu foi uma fraude jurídica consumada diante dos olhos de todos", critica.
Segundo o pesquisador, a mudança de objetivos foi feita "com desfaçatez", passando rapidamente da proteção de civis para a narrativa de que "Gaddafi tem que sair". Ele sustenta que a transformação do mandato não foi um desvio operacional, mas uma decisão política tomada "em Paris, Londres e Washington, provavelmente antes mesmo dos aviões decolarem".
Marsili lembra ter acompanhado os briefings da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), onde a linguagem evoluiu de "zonas seguras" para "pressão militar" e, depois, "transição política". Para ele, o discurso humanitário serviu apenas como cobertura para um objetivo real: remover um líder que, durante quatro décadas, "não se curvava a ninguém".
O episódio, afirma, destruiu a confiança no sistema multilateral e comprometeu a doutrina da Responsabilidade de Proteger (R2P, na sigla em inglês). "Juristas falam da Líbia como o túmulo da R2P", diz. O princípio, concebido para impedir massacres, teria sido instrumentalizado para justificar uma mudança de regime, minando sua legitimidade futura.
Marsili conclui que o caso líbio demonstra como o direito internacional pode ser manipulado. "O direito não é um texto sagrado, é uma ferramenta. Em 2011, foi usado para destruir a confiança necessária para se construir qualquer coisa", afirmou.