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Presidente da CPMI do INSS critica decisões do STF por limitar investigações

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do afastamento de depoimentos de investigados e imposição de restrições aos trabalhos da comissão.
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"As decisões nos impediram de ouvir nomes importantes", disse Viana. "A Constituição é clara: as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso não é simbólico ou decorativo, e sim um instrumento efetivo de proteção da sociedade."

Segundo o senador, a CPMI foi impedida de ouvir pessoas relevantes para avançar nas apurações. Ele afirmou ainda que as prerrogativas da comissão não são políticas. "Instrumento constitucional não pode ser relativizado por interpretação circunstancial, momentânea ou, mesmo, monocrática."
Mais cedo, a Polícia Federal (PF), em cumprimento à decisão do ministro do STF André Mendonça, apagou dados sigilosos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Viana disse concordar com a determinação do ministro, mas pediu a recuperação das informações. O senador também defendeu a prorrogação dos trabalhos da CPMI, que serão encerrados em 28 de março caso não haja extensão.
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Viana e o relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defenderam o prolongamento das investigações. Gaspar rejeitou nota da PF, segundo a qual dados de Vorcaro teriam sido reintroduzidos no sistema da CPMI, que afirmou que essa é uma prerrogativa do Parlamento. Ele também pediu diretamente ao ministro Mendonça mais tempo para elaborar o relatório final e disse que a "inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), lhe causa espanto". Mendonça é o relator do pedido de prorrogação da CPMI.
Durante a reunião desta quinta-feira (19), os parlamentares aprovaram convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto para prestar depoimento sobre os desvios no INSS.
O colegiado também aprovou o pedido ao presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para o compartilhamento de informações relativas às quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro Vorcaro.
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