Em fevereiro, a Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca na Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo por ordem do STF, em investigação sobre suposto acesso e vazamento ilegal de dados fiscais da Receita envolvendo familiares de ministros.
O caso, sob relatoria de Alexandre de Moraes, apura uso indevido de sistemas internos e possível compartilhamento de informações sigilosas.
Em escala de zero a quatro, o sigilo máximo protege "informações sensíveis da Receita Federal e Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]".
Além das buscas, o Supremo impôs medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Documentos e equipamentos foram apreendidos para perícia. Se confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder por violação de sigilo funcional e outros crimes.
A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barsi, foi uma das vítimas. Seu escritório foi contratado pelo banco Master por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo em dezembro.
Outros integrantes da Corte também foram informados que dados de familiares foram consultados irregularmente.
A Receita Federal encontrou indícios de que um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido ao Fisco está envolvido na quebra de sigilo, lotado no Rio de Janeiro.
O funcionário já era alvo de outra investigação da corregedoria da Receita e da Polícia Federal sobre vazamento de dados e teria acessado irregularmente os sistemas da Receita e entregue dados para outras pessoas.
De acordo com matéria do jornal Folha de São Paulo, um robô foi utilizado para fazer o levantamento nos sistemas e verificar a quebra de sigilo de ministros e seus familiares que acessou dados de mais de 100 pessoas.