Panorama internacional

Acordo entre Mercosul e União Europeia será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23) que o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio. A Comissão informou ter notificado o Paraguai, atual detentor da presidência rotativa do Mercosul, concluindo o último requisito processual para a aplicação provisória do acordo.
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A parceria deverá eliminar tarifas sobre mais de 90% dos bens comercializados entre as duas partes.
Apesar desse progresso, o acordo enfrenta resistência dentro da UE. Grupos agrícolas e diversos Estados-membros alegam que o aumento do acesso das exportações agrícolas do Mercosul pode expor os produtores europeus a uma concorrência supostamente desleal de produtos de menor custo.
Governos protecionistas também levantaram preocupações em relação a importações como carne bovina, aves e açúcar, bem como a questões ambientais, incluindo o desmatamento ligado à expansão agrícola em partes da América do Sul.
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Apesar disso, o Conselho da UE adotou as decisões necessárias por maioria qualificada em janeiro deste ano, autorizando a assinatura tanto do Acordo de Parceria UE-Mercosul quanto do Acordo Comercial Interino, apesar das objeções lideradas pela França.
O acordo ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor integralmente. No entanto, durante a sessão plenária de janeiro, o Parlamento votou a favor do encaminhamento do acordo ao Tribunal de Justiça da UE para revisão jurídica, uma medida que pode atrasar sua plena implementação.
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