O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou, até a última terça-feira (31), apenas R$ 102,3 milhões das emendas que precisam ser obrigatoriamente executadas no primeiro semestre de 2026, o que representa 0,6% dos R$ 17,3 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As regras determinam que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais sejam quitadas até junho.
O Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para 2026, dos quais R$ 13,3 bilhões correspondem a emendas individuais e R$ 4 bilhões a emendas de bancada que devem ser pagas no primeiro semestre. Até agora, os valores liberados foram exclusivamente para ações do Sistema Único de Assistência Social.
As emendas individuais têm execução obrigatória, mas o ritmo de pagamento depende da liberação do Executivo. Do total pago, R$ 74,7 milhões foram destinados a deputados e R$ 27,7 milhões a senadores, beneficiando 160 emendas.
Na divisão por partidos, o PL foi o que mais recebeu recursos, com R$ 16,9 milhões, seguido por Republicanos e PSD, ambos com R$ 16,6 milhões. PT e União Brasil completam a lista dos principais beneficiados, com R$ 7,2 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente.
De acordo com o G1, além das emendas executadas, o governo pagou outros R$ 2 milhões em ações fora das áreas de saúde e assistência. No entanto, o volume empenhado — valores já comprometidos para pagamento — soma R$ 1 bilhão, do qual apenas R$ 389,8 milhões atendem aos critérios obrigatórios, o equivalente a 2% do total exigido.
Além dos R$ 17,3 bilhões que precisam ser pagos até junho, há outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada que também são impositivas, embora sem prazo definido. O governo é obrigado a executá-las, mas pode escolher o momento da liberação.
O orçamento ainda inclui R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias e dependem de articulação política para serem pagas. Até o momento, nenhuma delas foi empenhada ou executada, reforçando o ritmo moroso da execução orçamentária no início do ano.