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Lula sanciona Orçamento de 2026 com série de vetos e barra aumento do Fundo Partidário
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com 26 vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso. Ao todo, estão previstos R$... 01.01.2026, Sputnik Brasil
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O teto global de gastos para os Três Poderes ficou fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. No campo fiscal, o texto sancionado projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de alcançar até R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A lei também autoriza déficit de até R$ 6,75 bilhões em 2026, dentro da margem prevista.Os investimentos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões, ficam fora do cálculo da meta fiscal. O orçamento também assegura a política de valorização do salário mínimo, com correção pela inflação medida pelo INPC. Para 2026, o valor definido é de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.O texto ainda reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas de deputados e senadores, direcionadas a obras e programas nos estados e municípios. As emendas impositivas, de execução obrigatória, somam R$ 37,8 bilhões. As emendas individuais chegam a R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.Vetos e justificativasEntre os vetos, o presidente barrou o aumento do Fundo Partidário, sob a justificativa que a ampliação reduziria recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral e extrapolaria o limite legal das despesas primárias.Outro veto recaiu sobre dispositivo que permitiria o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo sustenta que essas exigências são condições básicas para o início das obras e que a identificação de impedimentos técnicos ou legais facilita o redirecionamento de recursos para iniciativas viáveis.Também foi vetada a tentativa de reativar emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados "restos a pagar". Segundo o governo, a medida contrariaria o prazo de validade desses empenhos, definido por decreto em vigor desde 1986.Por fim, Lula vetou trechos que ampliavam o rol de despesas imunes a contingenciamento, como ações de fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio educacional a pessoas com altas habilidades. Na avaliação do Planalto, a blindagem dessas despesas reduziria a flexibilidade de gestão orçamentária dos órgãos públicos.
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Lula sanciona Orçamento de 2026 com série de vetos e barra aumento do Fundo Partidário
19:20 01.01.2026 (atualizado: 21:00 01.01.2026) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com 26 vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso. Ao todo, estão previstos R$ 6,5 trilhões em recursos, sendo 28% destinados somente ao pagamento dos juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão.
O teto global de gastos para os Três Poderes ficou fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. No campo fiscal, o texto sancionado projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de alcançar até R$ 68,52 bilhões. Pela
regra do arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A lei também autoriza
déficit de até R$ 6,75 bilhões em 2026, dentro da margem prevista.
Os investimentos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões, ficam
fora do cálculo da meta fiscal. O orçamento também assegura a política de valorização do salário mínimo, com correção pela inflação medida pelo INPC. Para 2026, o valor definido é de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.
O texto ainda reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas de deputados e senadores, direcionadas a obras e programas nos estados e municípios. As emendas impositivas, de execução obrigatória, somam R$ 37,8 bilhões. As emendas individuais chegam a R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.
23 de dezembro 2025, 19:01
Entre os vetos, o presidente barrou o
aumento do Fundo Partidário, sob a justificativa que a ampliação reduziria recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral e extrapolaria o
limite legal das despesas primárias.
Outro veto recaiu sobre dispositivo que permitiria o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo sustenta que essas exigências são condições básicas para o início das obras e que a identificação de impedimentos técnicos ou legais facilita o redirecionamento de recursos para iniciativas viáveis.
Também foi vetada a tentativa de reativar emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados "restos a pagar". Segundo o governo, a medida contrariaria o prazo de validade desses empenhos, definido por decreto em vigor desde 1986.
Por fim, Lula vetou trechos que ampliavam o rol de despesas imunes a contingenciamento, como ações de fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio educacional a pessoas com altas habilidades. Na avaliação do Planalto, a blindagem dessas despesas reduziria a flexibilidade de gestão orçamentária dos órgãos públicos.
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