Câmara aprova exclusão de gastos com saúde e educação do limite do arcabouço fiscal
© Foto / Lula Marques/ Agência Brasil
Nos siga no
Câmara aprova projeto que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social. A medida, que segue para sanção presidencial, garante R$ 1,5 bilhão anual para essas áreas sem reduzir investimentos discricionários do governo.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exclui dos limites do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é permitir que esses investimentos não pressionem outras despesas do governo.
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e estabelece regras para o crescimento das despesas públicas, permitindo aumento acima da inflação dentro de uma margem de 0,6% a 2,5% ao ano. Uma lei sancionada em julho já previa a destinação de 5% dos recursos do Fundo Social para saúde e educação durante cinco anos.
Atualmente, esses gastos entram no cálculo do crescimento das despesas, o que reduz espaço para investimentos discricionários. Segundo o G1, o autor do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), argumentou que a medida é necessária para garantir mais recursos para áreas essenciais sem comprometer outras despesas.
Segundo Bulhões, os aportes anuais no Fundo Social giram em torno de R$ 30 bilhões, permitindo acrescentar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para saúde e educação. Sem a exclusão do arcabouço, esse valor implicaria cortes equivalentes em outras áreas, prejudicando investimentos.
O texto aprovado incorporou alterações feitas pelo Senado, conforme relatório do deputado José Priante (MDB-PA). Entre as mudanças, foi retirada a possibilidade de excluir do limite despesas financiadas por empréstimos internacionais, ponto criticado pela oposição por supostamente beneficiar compras militares.
Ainda segundo a apuração, os investimentos do Fundo Social também ficam fora do cálculo da meta fiscal do governo. A previsão para 2025 é de um déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas, mas a medida busca aliviar pressões sobre áreas estratégicas como saúde e educação.
