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Governo federal libera R$ 2,2 bilhões em emendas Pix em meio a discussão de anistia no Congresso
Governo federal libera R$ 2,2 bilhões em emendas Pix em meio a discussão de anistia no Congresso
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O governo federal liberou, na última terça-feira (2), R$ 2,2 bilhões em emendas Pix para o Congresso Nacional, em meio a pressões na Câmara dos Deputados para... 03.09.2025, Sputnik Brasil
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Conforme informações publicadas pelo portal UOL, citando fontes dentro do governo Lula, os valores a serem repassados são referentes às emendas que tiveram plano de trabalho aprovado pelo Executivo, de acordo com decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e STF.Os R$ 2,2 bilhões correspondem somente a cerca de 30% dos R$ 7,3 bilhões reservados no orçamento deste ano da União para transferência especial, apelidadas de emendas Pix pelo envio direto do caixa federal para prefeituras e estados.No início da última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o destino de cerca de R$ 695 milhões em emendas Pix repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho entre 2020 e 2024.O ministro mencionou que há 964 casos de planos não cadastrados nos últimos quatro anos, segundo o TCU, que estão em "situação de parcial descumprimento de decisão judicial", por não apresentar detalhes sobre como o recurso seria usado.Emendas PIXAs emendas Pix, introduzidas durante o governo Bolsonaro, estão no centro de uma disputa entre o Legislativo, Executivo e Judiciário desde que Lula assumiu o governo em 2023.Essa destinação de recursos parlamentares facilitadas após a introdução da modalidade de transação bancária, PIX, fez com que 12% dos investimentos do governo ficassem "no escuro" nos últimos dois anos.As emedas permitem que parlamentares enviem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de instrumentos jurídicos importantes que garantem a lisura dos compromissos entre os entes federativos, como os convênios, nem a identificação dos projetos a que se destinam os recursos. Sua execução é obrigatória, mas a transparência é limitada.Nos balanços do Tesouro Nacional, em 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões foram classificados como "encargos especiais", um montante superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos pelo urbanismo, educação e saúde.Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem adotados, encomendando uma auditoria para as emendas Pix. O Congresso ameaçou retaliar o governo, como se a iniciativa do Supremo fosse fruto de uma articulação política, e um projeto de lei para regular a prática foi aprovado em novembro.
https://noticiabrasil.net.br/20250223/midia-emendas-pix-deixaram-12-do-investimento-federal-no-brasil-sem-finalidade-definida-38637108.html
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Governo federal libera R$ 2,2 bilhões em emendas Pix em meio a discussão de anistia no Congresso
O governo federal liberou, na última terça-feira (2), R$ 2,2 bilhões em emendas Pix para o Congresso Nacional, em meio a pressões na Câmara dos Deputados para ser pautado na Casa a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passa por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme informações
publicadas pelo portal UOL, citando fontes dentro do
governo Lula, os valores a serem repassados são referentes às emendas que tiveram plano de trabalho aprovado pelo Executivo, de acordo com decisões do
Tribunal de Contas da União (TCU) e STF.
Os R$ 2,2 bilhões correspondem somente a cerca de 30% dos
R$ 7,3 bilhões reservados no orçamento deste ano da União para
transferência especial, apelidadas de
emendas Pix pelo envio direto do caixa federal para prefeituras e estados.
No início da última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o destino de cerca de R$ 695 milhões em emendas Pix repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho entre 2020 e 2024.
O ministro mencionou que há 964 casos de planos não cadastrados nos últimos quatro anos, segundo o TCU, que estão em "situação de parcial descumprimento de decisão judicial", por não apresentar detalhes sobre como o recurso seria usado.
As emendas Pix, introduzidas durante o governo Bolsonaro, estão no centro de uma disputa entre o Legislativo, Executivo e Judiciário desde que Lula assumiu o governo em 2023.
Essa destinação de recursos parlamentares facilitadas após a introdução da modalidade de transação bancária, PIX, fez com que 12% dos investimentos do governo ficassem "no escuro" nos últimos dois anos.
As emedas permitem que parlamentares enviem recursos diretamente
para prefeituras e governos estaduais
sem necessidade de instrumentos jurídicos importantes que garantem a lisura dos compromissos entre os entes federativos, como os convênios, nem a identificação dos projetos a que se destinam os recursos. Sua execução é obrigatória, mas a transparência é limitada.
Nos balanços do Tesouro Nacional, em 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões foram classificados como "encargos especiais", um montante superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos pelo urbanismo, educação e saúde.
Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,
suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem adotados, encomendando uma auditoria para as emendas Pix. O Congresso
ameaçou retaliar o governo, como se a iniciativa do Supremo fosse fruto de uma articulação política, e um projeto de lei para regular a prática foi aprovado em novembro.
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