O novo pacote do governo para aliviar os efeitos da guerra dos EUA e Israel contra o Irã sobre o preço dos combustíveis foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote também amplia subsídios para a importação e produção de biodiesel, complementando iniciativas já adotadas em março.
As medidas surgem em meio a uma escalada de preços: desde o início do conflito, o querosene de aviação (QAV) acumula alta de 64%, impulsionada por reajustes sucessivos da Petrobras.
A estatal anunciou que o aumento de abril será de 18%, com o restante do reajuste distribuído ao longo de seis meses, a partir de julho. A justificativa é garantir o "bom funcionamento do mercado". Para o consumidor brasileiro, porém, o cenário é de pressão: as passagens já vinham subindo, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de março registrou alta de 5,94% no item transporte aéreo.
O conflito no Oriente Médio afeta diretamente o preço do petróleo porque o Irã controla o estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial. A elevação do risco geopolítico fez o barril do petróleo tipo Brent ultrapassar US$ 115 (R$ 592,35), encarecendo derivados como o QAV. No Brasil, esse impacto é ampliado pela política de Paridade de Preço de Importação, que vincula o valor interno às cotações internacionais.
Com isso, mesmo produzindo cerca de 90% do QAV consumido no país, o Brasil paga preços alinhados ao mercado externo. O combustível, que normalmente representa 40% dos custos das aéreas brasileiras, passou a responder por 45% após o último reajuste. Além do preço, rotas mais longas para evitar áreas de conflito aumentam o consumo e pressionam ainda mais o setor.
De acordo com o G1, diante da incerteza, especialistas recomendam que passageiros considerem antecipar a compra de passagens, já que o setor tende a repassar aumentos de forma abrupta e pode reduzir a oferta de voos. Menos assentos disponíveis, combinados à demanda estável, elevam os preços. Também cresce a importância de atenção ao seguro-viagem, que pode mitigar prejuízos em caso de cancelamentos.
A decisão de compra, porém, esbarra em um impasse jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu processos contra companhias aéreas relacionados a atrasos e cancelamentos decorrentes de "fortuito externo" ou força maior.
A definição sobre qual legislação deve prevalecer — Código de Defesa do Consumidor ou Código Brasileiro de Aeronáutica — ainda será julgada, e conflitos como o do Irã podem ser enquadrados nessa categoria, limitando direitos dos passageiros.
Para entidades de defesa do consumidor, guerras prolongadas não deveriam ser tratadas como eventos imprevisíveis, já que permitem planejamento das empresas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, afirma que as regras brasileiras não tratam especificamente de conflitos armados, mas entende que companhias não devem ser responsabilizadas por danos decorrentes deles, embora continuem obrigadas a prestar assistência material.
Apesar da crise, especialistas consultados pela apuração veem oportunidade para acelerar a transição para combustíveis sustentáveis.
O Brasil tem potencial para liderar a produção de SAF, biocombustível compatível com motores atuais e derivado de resíduos como óleo de cozinha e biomassa. Com o Brent em alta, a diferença de preço entre SAF e querosene diminui, e o país, que já possui infraestrutura e experiência em biocombustíveis, pode ganhar protagonismo. A Lei do Combustível do Futuro, que prevê uso obrigatório de SAF a partir de 2027, é vista como um passo importante, embora ainda faltem investimentos para escalar a produção.