O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado nesta terça-feira (14) no colegiado do Senado, após uma sessão marcada por mudanças de última hora na composição da comissão.
Após a votação, o relatório foi rejeitado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da CPI sem aprovação de um documento final.
O documento propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por suposto envolvimento no caso do Banco Master. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também constava entre os pedidos de indiciamento. O texto, no entanto, não incluía o dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, o que gerou críticas de parlamentares governistas.
Antes da votação, a CPI passou por mudanças em sua composição, o que garantiu ao menos dois votos adicionais à base governista. Passaram a integrar a comissão os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Camilo Santana (PT-CE), além de Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC). Deixaram o colegiado Jorge Kajuru (PSB-GO), Sergio Moro (PL-PR), Marcos do Val (Avante-ES) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Mais cedo, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que não possuía uma estimativa sobre o número de votos favoráveis ao relatório, enquanto a bancada do PT se reunia para discutir uma posição.
Durante a sessão, Vieira afirmou que o fundo Reag, ligado ao Banco Master, foi "fartamente utilizado pelo PCC", justificando a inclusão dos ministros no relatório.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI, se manifestou durante a sessão e também criticou o STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
"Fomos impedidos de ter essa CPI do Crime Organizado, porque infelizmente a presidência do Senado não prorrogou o inquérito", disse. "O STF tem que ser preservado, mas não posso deixar de fazer minhas críticas, fazendo uma autorregulação sobre como podemos ter a autocrítica a integrantes do STF que têm esse tipo de comportamento."
Antes da votação, Vieira chegou a sugerir destaques para excluir os indiciamentos, mas a proposta foi rejeitada por Contarato.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, criticou o relatório.
"Como é que você faz uma CPI do Crime Organizado e não tem indiciamento de um membro de uma organização criminosa?", questionou a jornalistas. "Presenciamos a vingança."
Na sequência, Vieira reagiu à derrubada do texto e criticou declarações feitas por ministros do STF antes da votação. "A análise dos ministros sempre vai merecer respeito, mas o modus operandi é de ameaça", disse ele a jornalistas, classificando falas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli como intimidadoras.
Gilmar Mendes afirmou mais cedo que Vieira se esqueceu de "colegas milicianos", enquanto Toffoli declarou que seria necessário cassar quem ameaça a democracia.