O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura as atividades de Eduardo ao longo de 2025, antecedendo o julgamento de seu pai, condenado por tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Defensoria Pública da União (DPU) foram intimados a participar do depoimento do ex-deputado, que aconteceria por videoconferência, conforme publicado pelo portal g1.
Eduardo se exilou nos EUA em março de 2025. Desde então, ele perdeu o mandato devido às faltas parlamentares.
A intimação se fez necessária, pois Moraes entende que o caso de Eduardo não se enquadra na possibilidade de absolvição sumária ― quando o juiz decide encerrar a ação e absolver o réu de todas as acusações no início do processo penal.