Em meio ao avanço exponencial da inteligência artificial nos últimos anos, consolidando-se como um dos principais motores da nova revolução industrial, cresce também a pressão por mecanismos de regulação capazes de equilibrar inovação e controle. Enquanto parte significativa do mundo ainda discute princípios básicos ou enfrenta impasses políticos sobre o tema, o continente africano começa a transformar diretrizes em ações concretas, articulando uma estratégia que combina soberania tecnológica, inclusão e desenvolvimento.
Na avaliação do doutorando em direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autor do livro "Inteligência artificial e responsabilidade humana", Thomas Bellini Freitas, o movimento liderado pela União Africana marca um ponto de inflexão não apenas regional, mas global, ao estabelecer uma tentativa coordenada de antecipar riscos estruturais da tecnologia.
"O ano de 2024 é um marco para a África, em razão da estratégia continental publicada pela União Africana para construir parâmetros que valeriam para todos os 55 países. E uma das preocupações principais era que a IA não seja usada, primeiro, para aumentar as desigualdades do continente e para que não reproduza vieses discriminatórios, além da manutenção de uma IA soberana para o continente africano", afirma ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil.
A preocupação não é abstrata e se conecta diretamente com uma limitação estrutural dos sistemas atuais de inteligência artificial, cuja base de dados ainda é majoritariamente concentrada em realidades ocidentais, aponta o especialista. "Os modelos de linguagem em larga escala, por exemplo, não são treinados com dados e línguas africanas. Esse é um exemplo muito prático. Então, existem países africanos que estão agora tentando remediar esse problema, colocando as centenas de línguas típicas e singulares da África nesses modelos", explica, ao destacar que a disputa por representação nos dados também é uma disputa por poder tecnológico.
Esse esforço de construção de uma base própria já começa a se traduzir em políticas públicas nacionais, indicando que a estratégia continental não ficou restrita ao campo simbólico. "Vários países da África já tomaram medidas para absorver essa estratégia. Em 2025, o Egito, a Nigéria, a Tanzânia, o Quênia e a Zâmbia publicaram estratégias nacionais de IA. Neste ano, o Zimbábue também publicou, e a África do Sul está prestes a lançar um Draft AI Policy", afirma.
No caso da Nigéria, uma das economias mais relevantes do continente, a proposta vai além do planejamento e avança para a regulação direta do setor. "Existe uma tentativa de manter os dados usados pelas big techs dentro da Nigéria. E, se algumas medidas não forem cumpridas, há a possibilidade de multa. Isso demonstra como aquela estratégia continental já está produzindo efeitos concretos. Não estamos mais no momento do planejamento", frisa.
IA feita para a realidade africana
O avanço da inteligência artificial em um continente marcado por desigualdades históricas e desafios estruturais levanta, inevitavelmente, questionamentos sobre prioridades. No entanto, segundo Bellini, essa leitura parte de uma lógica linear de desenvolvimento que não necessariamente se aplica à realidade africana.
"Na África coexistem os três meios de desenvolvimento tecnológico, que são o meio natural, o meio técnico e o meio técnico-científico-informacional. Ao contrário do Brasil, em que o meio natural praticamente já está superado, na África coexistem várias etapas de desenvolvimento. Então é um desafio para os países africanos lidarem com essas questões", afirma.
Ainda assim, o especialista sustenta que o avanço em direção à inteligência artificial não é opcional, mas inevitável. "A África tem o direito de ir diretamente para a inteligência artificial pulando etapas? No meu entendimento, não há outro caminho. Assim como a África pulou a etapa da telefonia fixa e foi diretamente para a telefonia móvel, é muito provável e também quase necessário que a região repita a iniciativa", diz.
Esse salto, no entanto, não ocorre no vazio e depende de uma base material que muitas vezes passa despercebida no debate público, mas que é decisiva para qualquer projeto tecnológico de escala. "A IA não existe sozinha, ela é um complexo que envolve infraestrutura digital. Existem os cabos submarinos que levam conectividade ao continente africano, os centros de dados que requerem energia e água. Ou seja, é impossível ter IA por si só", explica, ao destacar que o protagonismo estatal será determinante nesse processo.
Nesse contexto, a relação com outros países, especialmente aqueles que compartilham vínculos históricos e culturais, ganha relevância estratégica. "O Brasil possui essa vocação africana por razões culturais e geográficas, então inclusive no campo da inteligência artificial e da infraestrutura de dados, o Brasil deve ser um grande parceiro para o continente africano, ainda mais quando consideramos os países africanos que falam a língua portuguesa", afirma, ao lembrar que já existe uma infraestrutura que conecta as duas regiões com cabos submarinos.
Ao mesmo tempo, o desenvolvimento da IA no continente segue uma lógica distinta daquela observada em centros tradicionais de inovação, priorizando aplicações diretamente ligadas a necessidades concretas da população. "Na África, o foco é agricultura. Existem aplicativos que permitem que a pessoa use o celular, mire a câmera para uma planta e consiga identificar problemas ou prever doenças. Isso já está sendo utilizado em vários países africanos”, explica.
Um dos aspectos mais relevantes dessas soluções é a adaptação às limitações de infraestrutura. "Muitas empresas africanas tomam o cuidado de possibilitar que os aplicativos funcionem offline, porque ainda existe um problema de conectividade em regiões do interior. Ou seja, a IA da África é justamente para a África, com as suas particularidades".
EUA e China também disputam o setor no continente?
Esse cenário de crescimento também transforma o continente em um dos principais espaços de disputa tecnológica do mundo contemporâneo, especialmente entre Estados Unidos e China. "Podemos ver na África justamente esse palco onde essas diferenças se revelam de forma muito acentuada", afirma. Diante disso, o especialista afirma que os modelos chineses têm ganhado espaço principalmente por oferecerem soluções mais acessíveis e adaptáveis.
Ainda assim, o avanço africano não ocorre de forma isolada, mas inserido em uma dinâmica global de investimentos em infraestrutura e influência tecnológica. "A China já investe na África desde a década de 70, inicialmente com infraestrutura física. Agora, além da infraestrutura física, há também um foco na infraestrutura digital. A União Europeia investe com o programa Global Gateway, enquanto os Estados Unidos avançam com projetos como o 2Africa, voltado à conectividade do continente".
Entre a necessidade de cooperação internacional e o esforço por autonomia, a África começa a construir um modelo próprio de desenvolvimento tecnológico, no qual a regulação aparece não como freio, mas como ferramenta estratégica. Ao antecipar debates que ainda travam outras regiões do mundo, o continente se posiciona não apenas como um espaço de expansão da inteligência artificial, mas como um possível centro de referência na definição das regras que irão orientar seu uso nas próximas décadas.
África e América Latina: os desafios em comum
Já o professor associado de teoria social e do direito na Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Veronese, compara ao podcast Mundioka a situação da África com a América Latina, que compartilham desafios comuns. Segundo ele, um dos principais é que, apesar do mundo viver a quarta revolução industrial, as duas regiões ainda enfrentam problemas relacionados à industrialização de setores mais básicos.
"Se você chegar em determinados países do nosso continente, como a Bolívia, vai sentir esse déficit de informatização. Já no Brasil, por exemplo, temos praticamente 20 anos com um envolvimento nisso [...]. Na África, países como Quênia, África do Sul, Nigéria e Gana possuem esforços muito consistentes, o que provavelmente não veria em países da África Central ou do Norte", explica.
Aliado a isso, o especialista lembra que as economias da África e América Latina ainda vivenciam economias baseadas no que chama de extrativismo digital, em que o uso das tecnologias ligadas à IA são mais fortes em setores que produzem as commodities, como petróleo e o agronegócio. "O segundo grande problema é o colonialismo digital. Até que ponto a gente vai conseguir se libertar das grandes empresas de informática estrangeiras e começar a desenvolver produtos internos nossos?", questiona.