O executivo chefiado por presidente Javier Milei encaminhou ao Congresso um projeto de reforma eleitoral que propõe eliminar as eleições primárias, modificar o financiamento dos partidos, incorporar a chamada "Ficha Limpa" e consolidar a Cédula Única de Papel.
A proposta entrou pelo Senado e a iniciativa pretende eliminar definitivamente as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), criadas em 2009 e aplicadas pela primeira vez em 2011, com o objetivo de organizar a oferta eleitoral e democratizar a seleção de candidaturas.
No modelo atual, todos os partidos devem participar, e as listas precisam superar um limite mínimo de 1,5% dos votos para disputar as eleições gerais.
O executivo argumenta que o sistema não cumpre sua função e encarece o processo eleitoral. Segundo dados oficiais, as primárias de 2023 representaram custo fiscal elevado e, em muitos casos, não serviram para resolver disputas internas relevantes entre as principais forças políticas.
Nessa linha, o governo defende que as candidaturas voltem a ser definidas dentro de cada partido, sem intervenção do Estado nem participação obrigatória do eleitorado e quer ampliar o limite de contribuições privadas permitidas por pessoa.
A ideia é multiplicar várias vezes o teto atual para a manutenção dos partidos e campanhas eleitorais, mantendo o Fundo Partidário Permanente financiado pelo Estado.
O modelo atual de distribuição desses recursos públicos seria preservado, com 20% divididos igualmente entre os partidos e os 80% restantes distribuídos conforme o desempenho eleitoral na última eleição. No entanto, reduz-se a obrigatoriedade de destinar recursos à formação política: os atuais 20% passariam para 10%, em linha com uma flexibilização geral do sistema de financiamento.
A reforma inclui ainda a adoção da Cédula Única de Papel como instrumento obrigatório para cargos nacionais e regula aspectos relacionados à campanha, à publicidade e à prestação de contas. Também suspende a eleição direta de parlamentares do Mercosul até que exista uma data eleitoral comum entre todos os países do bloco.
O projeto também incorpora a "Ficha Limpa", que visa impedir a candidatura de pessoas com condenações confirmadas em segunda instância por crimes de corrupção, e cria critérios mais rigorosos de filiação e desempenho eleitoral a fim de reduzir a proliferação de legendas sem representação efetiva. Em paralelo, estabelece novos critérios para a oficialização de candidaturas e prazos de apresentação perante a Justiça eleitoral.
Os limites da reforma
O debate ocorre em um momento menos favorável para a Casa Rosada, com inflação que acelerou ao nível mais alto do último ano, queda da popularidade de Milei nas pesquisas e controvérsias patrimoniais envolvendo o chefe de Gabinete, Manuel Adorni.
Em entrevista a Sputnik, o cientista político Juan Adaro afirmou que "o governo já teve que recuar uma vez sobre o projeto da "Ficha Limpa" e que tema parece desconfortável para a própria Casa Rosada devido às suspeitas sobre o chefe de Gabinete Manuel Adorni, que acabam fragilizando a posição que o oficialismo tenta sustentar.
"O governo atravessa um momento delicado em termos de imagem e no combate à inflação — justamente os dois principais ativos que sustentaram sua gestão nos primeiros anos".
Assim, a reforma aparece como "uma tentativa de recuperar a centralidade política".
Segundo o especialista, após as últimas eleições, Javier Milei conquistou forte apoio no Congresso, impulsionado pelo respaldo popular obtido nas urnas. No entanto, ele ressalta que "esse apoio social agora parece estar se enfraquecendo".
Essa incerteza atravessa a discussão legislativa, já que o governo precisa reconstruir alianças "justo no momento em que sua imagem e o controle da inflação deixaram de funcionar como sustentação de sua agenda", avaliou ele.
Para o analista Gustavo Córdoba, "há uma necessidade absoluta de recuperar a narrativa: o governo busca retomar o controle da agenda, perdido há cerca de dois meses”. Segundo ele, esse desgaste está ligado a "um forte abalo na relação entre o governo e a sociedade argentina, principalmente pelos maus resultados econômicos".
O cientista político avaliou que as investigações crescentes sobre Adorni, somadas à aceleração da inflação, "criam um contexto muito crítico para um governo que se orgulhava de controlar o debate público". Nesse cenário, a Casa Rosada tenta "se firmar em um tema que permita recuperar a iniciativa política".
"Essa iniciativa pode modificar a campanha política e favorecer levemente o governo em sua tentativa de retomar a agenda pública, mas não vai garantir uma vitória eleitoral: tudo se define pela economia, que hoje é o fator mais importante". afirmou o analista político Gustavo Córdoba à Sputnik.
Ele argumentou que as primárias servem para filtrar e organizar a oferta eleitoral e reduzi-las apenas a uma questão de custo fiscal seria uma visão limitada. O consultor alertou que "a eliminação das primárias criaria um cenário arriscado para o governo, porque oficialismos sem essa instância prévia à eleição geral têm menos margem de recuperação".
A análise é reforçada por Adaro, que apontou que "o aspecto mais relevante da reforma é justamente a eliminação das primárias, que tem menos impacto econômico e mais impacto político".
Segundo ele, a medida "retiraria uma ferramenta central da oposição para resolver disputas internas, algo que costuma ser vantajoso para o governo de turno".
"As eleições primárias surgiram como proposta de democratizar as disputas internas dos partidos, mas é verdade que tiveram uma aplicação bastante limitada nos grandes blocos políticos", comentou.
Ainda assim, questionou o argumento fiscal: “a cédula única de papel, que também foi impulsionada por este governo, implica um custo maior".
O governo precisará negociar cada ponto separadamente, especialmente a eliminação das primárias e as mudanças no financiamento privado — dois temas que já enfrentam resistência de setores radicais, peronistas e de bancadas provinciais.
Embora o governo confie em alcançar maioria no Senado, precisa de 37 votos e conta atualmente com uma base de 21 cadeiras.