Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, o presidente da Câmara tem todo o direito de levar a questão para a agenda de debates do Legislativo, mas o Governo da Presidenta Dilma Rousseff não acredita que a redução na maioridade penal seja a solução para o Brasil, assim como não foi para outros países. “É um direito que o Presidente Eduardo Cunha tem. Como parlamentar, como presidente da Casa, cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Nesse sentido, o Governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o Governo, a Presidenta Dilma, tem outra posição. O Governo da Presidenta Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá diminuir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes não tiveram redução da criminalidade.”
Desde abril, a Presidenta Dilma se posicionou contra a redução da maioridade penal, e na ocasião defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para os adultos que aliciam adolescentes para o crime.
Ainda de acordo com Edinho Silva, o que o Governo quer é combater a impunidade. “Nós entendemos que hoje tem que haver a priorização de uma mudança na nossa legislação, no sentido de nós penalizarmos os adultos que se utilizam dos menores para a prática criminosa. Também entendemos que propostas que reduzam a impunidade devam ser debatidas para que, na redução da impunidade e no aumento da pena daqueles que se utilizam dos menores para práticas criminosas, a gente possa, no conjunto, criar um ambiente da redução da criminalidade.”
O ministro da Secretaria de Comunicação Social ressaltou que no caso dos adolescentes é fundamental que cada vez mais municípios, Estados e o Governo Federal aprimorem as políticas de inclusão social, cultural e educacional para que se possa diminuir o ambiente de organização da criminalidade entre os jovens.
