Em entrevista exclusiva à Sputnik, ele revelou detalhes de como a nova instituição funcionará e de como a frustração com a ação recente do FMI motivou a criação de bancos de desenvolvimento pelo mundo. O brasileiro viaja nesta segunda-feira (15) para a Rússia onde, entre outros compromissos, participa de um painel na quinta-feira (18) no Fórum Econômico de São Petersburgo.
Sputnik: Como o senhor analisa a importância do banco dos BRICS, o que ele representa e como o senhor vê essa sua nova atribuição?
Paulo Nogueira Batista Junior: O banco dos BRICS, como ele é conhecido na imprensa, na verdade se chama Novo Banco de Desenvolvimento foi estabelecido pelos BRICS com o intuito de criar um novo canal de financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento em geral. Não é, portanto, um banco dos BRICS a rigor porque, pelo seu convênio constitutivo, ele já pretende estar aberto a outros países, inclusive países avançados que podem se tornar membros do Novo Banco de Desenvolvimento num segundo momento, juntamente com outros países em desenvolvimento.
PNBJ: Os empréstimos serão apenas para países em desenvolvimento, nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, como eu vinha dizendo, mas é um banco que deve ser visto como aberto. Ele é aberto por estatuto, por convênio constitutivo a qualquer país membro das Nações Unidas e, uma vez que ele entre em operações, o que se espera que aconteça em janeiro do ano que vem, os países fundadores, que são os cinco BRICS, vão dividir, vão orientar a administração do banco, composta por um presidente e quatro vices, para definir, em detalhes, as condições de acesso para novos membros.
S: As informações que temos é que o Novo Banco de Desenvolvimento admitirá, como o senhor diz, novos membros, desde que eles tragam recursos para o banco. Procede esta informação?
PNBJ: Diferente do modelo que a China criou, liderado pela China, o AIIB, que terá sede em Pequim, o banco estabelecido pelos BRICS, inicialmente é um banco que trabalha com os cinco membros fundadores. O tratado que constituiu o Novo Banco de Desenvolvimento foi assinado em Fortaleza, em julho do ano passado. Este tratado foi negociado entre os cinco membros fundadores do novo banco. O outro banco de financiamento de infraestrutura para a Ásia seguiu o modelo de abrir a negociação do próprio estatuto, do próprio convênio constitutivo, para outros países, inclusive fora da Ásia. Então, o processo é diferente, mas os dois tem um ponto em comum: os dois bancos pretendem atrair membros de outros países. Para ser membro de uma instituição, o país precisa aportar recursos. Agora as condições, os montantes, isso vai depender de uma negociação entre os membros fundadores, mas também da negociação específica com cada país que queira considera entrar no banco a partir do ano que vem.
Sputnik: Ou seja, não haverá uma generalização, será estudado caso a caso.
PNBJ: Haverá regras gerais. Já existem, na verdade, alguns princípios gerais estabelecidos no convênio constitutivo, mas cada país fará a sua proposta de entrada que será considerada. Evidentemente, há uma condição natural, que todas as instituições aplicam, que o país que queira entrar precisa que estar disposto a aderir ao estatuto, ao convênio constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento que foi negociado entre os cinco membros fundadores. Não creio que isso seja um grande empecilho, porque o tratado que foi assinado em Fortaleza se inspirou em grande parte, no essencial, nos convênios constitutivos de bancos de desenvolvimento já existentes. Nós não quisemos reinventar a roda e fizemos algo que me parece muito consistente e que não será estranho a nenhum país que examine os compromissos básicos que orientam a construção desse novo banco.
S: A Sputnik quer renovar os cumprimentos pela sua nomeação para o Novo Banco de Desenvolvimento, popularmente chamado de banco dos BRICS. Como vice-presidente desta instituição, quais serão suas atribuições específicas?
PNBJ: Num primeiro momento, o que está acontecendo é a nomeação de um grupo chamado de pré-administração, integrado pelo presidente designado pela Índia e quatro vice-presidentes designados pelos outros bancos. Este grupo de cinco pessoas estará trabalhando a partir do início de julho em Xangai, para detalhar e construir o banco e deixá-lo pronto para entrar em funcionamento. Alguns passos muito importantes estão sendo construídos. Por exemplo: agora em junho, o Brasil conseguiu a ratificação na Câmara e no Senado do tratado que constitui o banco, tratado que já havia sido assinado em Fortaleza. E também o tratado que, aliás, estabeleceu o C.R.A., o Fundo Monetário dos BRICS, também assinado em Fortaleza. Os dois foram ratificados conjuntamente pela Câmara primeiro e pelo Senado.
PNBJ: Isso. A Rússia e a Índia já ratificaram o banco. A China está prestes a ratificar. E nós recebemos indicações que a África do Sul também está prestes a ratificar. Então chegando ao final deste mês, se tudo correr bem e não houver nenhum imprevisto, os cinco países terão ratificado. E ao mesmo tempo, nos últimos meses, foram estabelecidas regras de funcionamento desse grupo de pré-administração que vai trabalhar em Xangai mesmo antes da entrada em operação do banco para justamente permitir que o banco entre em operação. Acho que foi uma idéia válida que se inspira também nas experiências de outros bancos que foram constituídos há mais tempo. Por exemplo, o banco europeu de reconstrução e desenvolvimento. Para maior segurança do banco, da instituição que vai entrar em operação, é importante que mesmo antes da sua entrada em operação, a futura administração do banco, ou seja, no nosso caso o presidente e os quatro vices, estejam trabalhando já na futura sede, para garantir que quando o banco entrar formalmente em operações, abrir as portas para funcionamento, que esteja realmente preparado em todos os detalhes essenciais.
Agora nós estamos entrando no campo da definição operacional, dos regulamentos, das regras de procedimentos para que o banco possa operar, fazer funcionar. Mas não é só isso. Também esse grupo de cinco pessoas, do qual eu tenho a honra de ter sido convidado a participar, também vai ajudar a definir a estratégia do banco. Nós vamos pegar os documentos que foram preparados pela diretoria interina, que é, aliás, comandada pelo Brasil, vamos fazer uma proposta em cima disso, submeter à diretoria e submeter ao conselho de governadores. É importante explicar a estrutura de funcionamento, como esse banco foi desenhado. Os cinco países fundadores se farão representar no banco e no nível mais alto pelos governadores que serão designados pelos governos em nível ministerial. E esses governadores, uma vez designados, irão designar os diretores. Por enquanto, nós temos uma diretoria provisória dos cinco países, funcionando desde Brisbane, desde aquele encontro dos líderes dos BRICS na Austrália, à margem do G20. O Brasil, por exemplo, terá um ministro, e a presidenta Dilma (Rousseff) o designará como governador e esse ministro designará um diretor. Estas pessoas são as responsáveis por representar o Brasil no Novo Banco de Desenvolvimento. Cada um dos sócios fundadores se reservou o direito, no estatuto, no convênio constitutivo, de designar um membro da alta administração do banco e por acordo também se chegou à conclusão de que haveria uma rotação com a Índia ocupando a primeira presidência e, depois de cinco anos, o Brasil será o segundo a designar um presidente. Uma sutileza jurídica e política importante: a administração não tem a função de representar os países. A alta administração do banco – o presidente e os vices – são responsáveis e devem sua lealdade exclusiva, pelo próprio tratado, ao banco, com a instituição que irá se constituir. O presidente do banco, em conjunto com os vices, toma as decisões tendo em vista o interesse da instituição e reportam às entidades políticas que representam os países – o conselho de governadores e o conselho de diretores.
S: Cada presidente tem mandato de cinco anos?
PNBJ: Na verdade os primeiros vice-presidentes terão mandatos de seis anos para evitar que todos deixem o cargo simultaneamente com o presidente, gerando uma descontinuidade. Mas basicamente, a partir da primeira rodada, serão períodos de cinco anos. Isto que eu descrevi não é estranho, não é muito diferente da governança que existe em outros bancos de desenvolvimento, as entidades de Bretton Woods, inclusive o Fundo Monetário. Nesse sentido não é uma inovação, mas eu procurei agora te explicar rapidamente porque eu noto, pelo meu período aqui no Fundo, que eu fui mal compreendido.
PBNJ: Não, não, não. Por acordo será um brasileiro, mas não há nenhuma determinação de que a pessoa designada para vice vá continuar numa outra condição no banco. Não, de forma alguma. Isto será decidido daqui a cinco, seis anos e até lá muita água vai rolar.
S: O fato de assumir a vice-presidência do Novo Banco de Desenvolvimento obrigará o senhor a deixar o Fundo Monetário Internacional, instituição em que o senhor representou o Brasil e mais dez países, a saber: Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor Leste e Trinidade e Tobago. Por quanto tempo o senhor exerceu essas funções e que avaliação faz do seu desempenho no FMI?
S: Eu sou diretor do Fundo há mais de oito anos. Cheguei em abril de 2007 e não esperava ficar tanto tempo. Acho que foi uma experiência muito boa. Acabei ficando muito mais do que eu pretendia inicialmente, em parte, porque a crise internacional que estourou nos países desenvolvidos – EUA e Europa em 2008 –tornou o trabalho no Fundo muito mais interessante do que era antes. Colocou o Fundo no centro da crise, da administração da crise, e isso foi uma experiência muito rica, não só por isso, mas por várias outras razões. Por exemplo: a representação de um grupo de 11 países, inclusive países da América Latina, do Caribe, um da África, um da Ásia, foi muito rica. Eu aprendi muito sobre outros continentes, sobre a nossa região, latino americana, sobre o Caribe, acho uma experiência muito boa que me ajudará um pouco a trabalhar nesse banco em Xangai, que é um banco que pretende ser global. Então eu diria que não foi fácil, também, porque aqui em Washington há muita inércia, há muita resistência a mudanças, mas a crise abalou convicções, abalou certezas dos americanos, os europeus aqueles que têm mais influência nas entidades aqui de Bretton Woods e isso favoreceu, pelo menos durante um certo período, favoreceu algumas mudanças importantes. Entretanto num período mais recente houve uma frustração: a frustração da falta de progresso convincente na reforma da governança do FMI. Não é por acaso, embora os países do BRICS valorizem o FMI, valorizem o Banco Mundial, que eles estão se dando ao trabalho de criarem novas instituições, o Novo Banco de Desenvolvimento, o Acordo Contingente de Reservas, essas entidades que a China lidera, AIIB. Nada disso teria acontecido, não nessa medida, vamos dizer assim, se as entidades de Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial tivessem mostrando uma capacidade de adaptação maior à realidade do mundo no século 21.
Na medida em que o Fundo Monetário e o Banco Mundial se apegaram demais ao século XX, eles vão correndo riscos crescentes de serem ultrapassados pelos acontecimentos. Mas este é um lado. Um outro lado, que é também muito verdadeiro, é o seguinte: estas entidades que estão sendo estabelecidas pelos BRICS, o Acordo Contingente de Reservas e o Novo Banco de Desenvolvimento, não estão sendo criadas contra ninguém. Ao contrário, elas estão expressamente negociadas para poder cooperar, se conveniente, atuar em conjunto, se possível, com as entidades existentes. Eu vejo muito bem, por exemplo, que o Novo Banco de Desenvolvimento poderá, num futuro não muito distante, estabelecer mecanismos até formais de cooperação com o Banco Mundial, com o banco asiático de desenvolvimento, com o BNDES, por exemplo, já conversei a respeito com o Luciano Coutinho, presidente do BNDES, em caráter preliminar. Eu vou te dar uma notícia que deve ser pública já, mas também não é secreta: o presidente do banco e os vice-presidentes do Novo Banco de Desenvolvimento vão se encontrar, foram convidados a participar da reunião de bancos de desenvolvimentos dos BRICS em Ufa, à margem da cúpula que será sediada pela Rússia, dias 9 e 10 de julho. Haverá uma reunião nossa com os cinco bancos de desenvolvimento dos BRICS que é uma oportunidade extraordinária para começar a conversar sobre como é que nós vamos aprender com a experiência do BNDES, do Banco de Desenvolvimento da China, com o Banco de Desenvolvimento da Rússia e como vamos cooperar. Aliás, algo que será facilitado pelo fato de que a Rússia escolheu, como vice-presidente, um executivo de grande experiência que está neste momento no Banco de Desenvolvimento da Rússia. Então nós teremos um colega no nosso time que estará saindo do equivalente ao BNDES brasileiro.
PNBJ: Não sei se colocaria dessa maneira exatamente, mas indubitavelmente a China é o país que cresce mais, juntamente com a Índia e, pelo seu tamanho, tamanho da sua economia, população, área, é hoje o país que mais pesa no contexto asiático, mundial, fora os EUA. Então a China é uma potência econômica e política e, dentro dos BRICS, é o país de maior porte, evidentemente, e que mais poder de fogo tem em termos de dinheiro, “bala na agulha”, tem muita munição, tanto que é capaz não só de participar ativamente como tem participado desde o início da negociação do nosso banco, que ela sedia, mas, posteriormente à Fortaleza, iniciou um outro banco de financiamento de infraestrutura, AIIB, com sede em Pequim, que terá um capital autorizado do mesmo tamanho do nosso, daquele sediado em Xangai. É o único país dos BRICS que tem condições de ter iniciativas simultâneas tão grandes. Um ponto no qual o Brasil insistiu muito nas negociações que culminaram em Fortaleza é que esse banco nosso tivesse uma igualdade na distribuição do poder de voto entre os cinco países membros. Então os cinco tem a mesma participação no capital e no poder de voto.
S: No capital cada um contribui com US$ 10 bilhões, para um capital subscrito de US$ 50 bilhões e outros US$ 50 bilhões divididos equitativamente.
PNBJ: Exato. É um capital de 50 bilhões subscrito, ele será dividido igualmente em cinco partes de US$ 10 bilhões que serão integralizados ao longo de sete anos.
S: Os senhores do banco também administrarão o Acordo Contingente de Reservas?
PNBJ: Não. Esses dois acordos foram negociados simultaneamente no mesmo período e foram assinados os dois em Fortaleza, mas eles são entidades separadas. É claro podem também cooperar, não há dúvida, mas um é um fundo monetário e o outro é um banco de desenvolvimento, são entidades com fins distintos, com propósitos distintos que têm, entretanto, um ponto comum: elas foram criadas pelos mesmos cinco membros fundadores.
PNBJ: É verdade. Mas na verdade o acordo contingente de reservas não tem um capital propriamente. Ele é um fundo de compartilhamento de reservas que tem um caráter virtual, ou seja, as reservas continuam depositadas nos cinco bancos centrais até o momento em que, obedecidas certas regras e condições que o tratado especifica, até que elas sejam requisitadas por um dos cinco membros para apoiar o seu balanço de pagamentos. Então são reservas virtuais. Esse acordo foi desenhado de tal maneira que apesar de a China entrar com 41, ela não tem a maioria, sozinha, nas decisões que são tomadas por votos e quase todas as decisões são tomadas por consenso no caso do Acordo Contingente de Reservas. Então o desequilíbrio de poder decisório é menor do que sugerem esses números que você corretamente lembrou.
S: Em sua recente visita ao Brasil, no mês de maio, a diretora geral do Fundo Monetário Internacional, a francesa Christine Lagarde, elogiou as medidas de ajuste da economia nacional postas em prática pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. Na sua opinião, estas medidas são as necessárias para recolocar a economia nacional no rumo do crescimento e do progresso?
PNBJ: O Brasil está fazendo um esforço agora de ajuste fiscal, que é necessário porque é sempre importante manter a sustentabilidade das contas públicas. Não se pode descuidar nunca deste aspecto. Às vezes há conjunturas em que o controle é menos adequado. Eu acho que em 2014, em particular, foi um ano em que talvez tenha faltado maior controle, maior consistência da política fiscal. Então agora o país está retomando uma trajetória que já vinha de antes, que já vinha dos governos anteriores, inclusive do próprio governo Dilma. Não esquecer que o primeiro ano do governo Dilma, em 2011, foi um ano de forte ajustamento fiscal. Há um pouco de ciclo político. Todos os países, então os períodos pós-eleitorais são períodos, vamos dizer assim, de ajustamento, de correção de rumo, mas eu diria que o que está acontecendo hoje no Brasil é uma freada de arrumação, mas o samba-enredo não mudou, ou seja, há uma estratégia que vem do período Lula e que na verdade, se você adotar uma postura um pouco mais isenta, é uma estratégia nacional que antecede também o período Lula, que é a construção de um grande país que é o Brasil. E esse grande país tem que se desenvolver, tem que investir, tem que ter uma atuação internacional forte, mas não pode descuidar de sua retaguarda. O que eu estou chamando de retaguarda é a solidez das contas públicas, cuidado na condução da política monetária e controle da inflação, por exemplo. Então o país vai avançar, está lançando projeto de infraestrutura, está construindo junto com outros BRICS um banco de desenvolvimento, um fundo monetário, mas não pode deixar de fazer o básico, e nunca houve dúvida sobre isso, acredito. Esse básico é a solidez das contas públicas, a administração correta da política monetária e o controle da inflação, entre outras coisas.
S: Para concluir: Dr. Paulo Batista Nogueira Jr, já há uma definição de quem irá sucedê-lo em suas atribuições no Fundo Monetário Internacional?
PNBJ: Já há uma definição. Eu não quero mencionar porque não cabe a mim divulgar, mas já há uma definição inclusive o governo brasileiro está iniciando os procedimentos para propor o nome aos dez outros países da nossa cadeira.
