Sputnik: Existe uma real possibilidade do processo de assinatura do TPP ser acelerado?
Kazuyuki Hamada: As chances do acordo transpacífico ser assinado tornaram-se muito altas. Ontem, o presidente dos EUA Barack Obama recebeu do Senado o direito de abrir negociações com 11 países interessados no projeto do TPP, incluindo o Japão. Se isso não tivesse acontecido, o Congresso poderia vetar qualquer decisão nesse sentido, mesmo se um acordo fosse alcançado junto aos parlamentos desses países. Para avançar no processo de criação do TPP, corporações transnacionais, instituições financeiras, empresas farmacêuticas e empreiteiras exerceram uma forte pressão sobre Obama e o Congresso. O resultado disso é que o até então improvável acordo está sendo apoiado de forma unânime pelos democratas. Ao longo das negociações surgiram divergências em um total de 26 áreas, e essas divergências precisavam ser todas negociadas. Mas, graças à decisão do Congresso norte-americano, em breve serão realizadas reuniões ministeriais sobre o TPP, e existem grandes chances de que uma unanimidade seja alcançada. É por isso que o primeiro-ministro Abe expressou a certeza de que em breve o acordo poderá ser fechado.
KH: Essas preocupações têm fundamento. Os grupos agrícolas japoneses, a começar pela Associação Agrícola, são contrários ao acordo. Acontece que os preços de arroz e legumes no Japão são muito altos. Enquanto nos EUA, na Austrália e na Europa eles são baixos. Os produtos americanos são muito gostosos. Se o imposto sobre o arroz for nulo, o arroz americano entrará no Japão a preços 10 vezes menores em relações aos preços japoneses. Atualmente, o imposto sobre o arroz importado chega a quase 100%, para proteger os agricultores locais. No entanto, se esse imposto for cancelado, o arroz, os legumes, a carne, as frutas entrarão no Japão a preços baixos, o que somado à baixa competitividade dos produtores japoneses culminará numa situação assustadora. São eles que estão protestando. Isso tudo é verdade, no entanto, acredito que é preciso aproveitar a adesão ao TPP como uma chance para fazer com que a produção agrícola japonesa, até então protegida, seja fortalecida em condições de livre comércio. Disso depende o futuro do Japão.
A agricultura é o primeiro grupo da indústria. Mas se ela for aliada à produção industrial, ou seja, com o segundo grupo, e também com os serviços – terceiro, nós poderemos transformar a agricultura num setor autônomo, totalmente novo, recheado de recursos de TI, capaz de produzir além de plantas, medicamentos, e de prover serviços na área de turismo. É dessa forma que a adesão ao TPP poderá fortalecer a nossa agricultura.
KH: Acredito que o Investor-state dispute settlement (ISDS) representa um grande problema. Isso significa que as empresas ganham a possibilidade de mandar no Estado. Cada Estado possui sua legislação e sua constituição. No entanto, o Banco Mundial e estruturas análogas, acima do Estado, criaram tribunais de arbitragem, aos quais uma empresa pode recorrer com afirmações de que, por exemplo “teve prejuízos em função das imperfeições da legislação japonesa”. Nesse caso, há preocupações, por a decisão de um tribunal internacional de arbitragem possuir mais direitos do que a legislação e a constituição japonesa, de que a soberania do Japão acabe sendo ameaçada. Esse é um problema muito sério. Por isso, enquanto prossegue a discussão sobre os detalhes do projeto TPP, o Japão provavelmente precisa pensar em formas de limitar a ação das condições do ISDS. Se isso não acontecer, Japão pode acabar ficando em uma situação perigosa, na qual as tradicionais corporações transnacionais americanas acabarão interferindo na esfera de sua legislação e o sistema estatal do Japão será destruído.
