O Uber é definido como uma empresa do setor tecnológico (startup) que não exige qualificação profissional do motorista que faz o trabalho do taxista. Daí os protestos da categoria estarem se ampliando não só no Brasil como em várias partes do mundo.
Para trabalhar como motorista do Uber, o interessado preenche um cadastro, com as suas informações pessoais e as do seu veículo particular. Já o interessado em utilizar este serviço precisa ter um smartphone, baixar o aplicativo Uber e, ao requisitar um motorista, fornecer a bandeira e os números do seu cartão de crédito. Desta forma, a corrida é paga através do sistema eletrônico e não diretamente ao condutor do veículo, como é feito com o taxista.
A Uber é uma empresa fundada em 2009 nos Estados Unidos por Garett Camp e Travis Kalanick. A ideia inicial era de que ela prestasse este serviço em carros de luxo mas, aos poucos, o objetivo se estendeu para outros tipos de veículos. Nos anos de 2010 e 2011, o serviço Uber recebeu quase 50 milhões de dólares em investimentos.
No Brasil, os protestos contra o Uber estão ocorrendo em grande intensidade. Nesta terça-feira, 30 de junho de 2015, a Câmara Municipal colocou em votação o projeto de lei do vereador Adílson Amadeu, do PTB, proibindo a utilização do aplicativo Uber e de outras iniciativas semelhantes.
O Sindicato dos Taxistas da capital paulista acompanha a votação com grande interesse. Segundo o assessor de imprensa do Sindicato, Vítor Hugo Baqueta, “os motoristas do Uber trabalham ilegalmente como taxistas, prejudicando toda uma categoria que obedece às leis, investe recursos próprios no serviço e arca com todas as obrigações legais do serviço de táxis.” Baqueta diz que a categoria exige o cumprimento das leis (federal, estadual e municipal) que regulamenta este serviço e está acompanhando todas as fiscalizações que as autoridades municipais paulistas estão fazendo com os motoristas e carros ligados ao Uber. Para Vítor Hugo Baqueta, ”o Uber é um serviço clandestino, irregular e totalmente ilegal.”
Na semana passada, a empresa municipal de transportes de Belo Horizonte, BHTrans, participou de uma audiência na Câmara Municipal da capital mineira em que foi discutido uma iniciativa que visa introduzir mudanças na legislação nacional relativa aos transportes. A questão principal era a ampliação da noção legal de transporte clandestino, que deveria, segundo a BHTrans e a comunidade dos taxistas, abranger o aplicativo Uber, que oferece serviço de carona.
A discussão ocorria no mesmo dia das manifestações violentas dos taxistas na França, que queimavam pneus e bloqueavam vias públicas protestando contra a Uber, que lhes tira boa parte de usuários.
A causa dos taxistas é apoiada pelo presidente François Hollande, que considera que o aplicativo deveria ser banido.
Na França, a Uber é proibida oficialmente desde meados 2014. Mas devido a particularidades técnicas, nem sempre é possível detectar as infrações.
A greve na França terminou na sexta-feira, mas as tensões continuam. Nesta terça, foram detidos dois dirigentes da Uber na França. Thibaud Simphal, diretor-geral na França, e Pierre-Dimitri Gore-Coty, diretor-geral para a Europa Ocidental, estarão em regime de detenção preventiva até setembro, quando serão julgados por “práticas comerciais fraudulentas”.
No entanto, eles afirmam que “sempre querem cooperar com as autoridades com o objetivo de dissipar toda confusão ou aproximação”.
Esta posição foi confirmada pela Uber Brasil, em entrevista à Sputnik Brasil.
Perguntada se existiam casos de violência ou confronto entre os condutores deste aplicativo, Gladys Paula, representante da Uber no Brasil, disse o seguinte:
“A Uber repudia qualquer tipo de violência. Os motoristas parceiros da Uber são orientados a evitar situações de confrontos e informar à Uber, para que a companhia tome as devidas medidas em cada caso, junto com as autoridades competentes. A Uber destaca que nunca teve nenhum caso grave de ataque a motoristas parceiros. A segurança é parte fundamental da plataforma, por isso fazemos uma verificação completa de antecedentes criminais de todos os motoristas parceiros e temos uma avaliação obrigatória no final de cada viagem tanto para o motorista parceiro como para o usuário”.
O principal problema que trava às vezes as relações entre os permissionários e os motoristas que prestam serviços através da Uber é a condição. As empresas de táxis têm registro, têm de pagar imposto. São profissionais e defendem a sua área. Já os motoristas que usam o aplicativo não têm condição profissional, não pagam imposto e não têm o transporte como fonte de renda única. Mas, segundo Gladys Paula, nem por isso devem ser menosprezados:
“A Uber é uma empresa de tecnologia que liga motoristas particulares a usuários que buscam um serviço de transporte particular remunerado. A diferença básica é que, para um usuário pegar um táxi, tudo o que ele precisa é encontrar um táxi vazio e ter dinheiro para pagar a corrida. Isto é o que caracteriza transporte público individual. Para um usuário chamar um Uber, ele precisa ter um smartphone com conexão com a Internet, baixar nosso aplicativo, fazer um cadastro e fornecer seus dados de cartão de crédito. Nós fomentamos a economia compartilhada”.
Resumindo em palavras comuns, a Uber declara fornecer um aplicativo social de busca de companheiros de viagem, com uma condição: remuneração. É bastante inovador e não consta na legislação atual, situando-se no limiar entre serviços remunerados sujeitos a impostos e comunicação social.
Até o momento, o aplicativo funciona em quatro cidades do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Segundo a representante da Uber no Brasil, a aceitação do app monta a 98%. Ela disse ainda que a Uber é “mais uma forma de andar pela cidade”, por isso, “cada cidade exige uma conversa específica, porque todas as cidades têm um contexto regulatório diferente”.
Agora, com as iniciativas legislativas em Minas Gerais e São Paulo, que estão a ponto de passar para discussão no Planalto, a conversa com as cidades parece ser ainda mais importante para a empresa.
