Governo: Mudanças nas regras de partilha do pré-sal vão prejudicar educação

Num vídeo divulgado em uma rede social, o ministro da Educação fez um pronunciamento em que diz estar preocupado, pois a mudança nas regras de partilha dos royalties pode prejudicar a educação, com a redução de recursos para a área.

“O problema é que ele faz com que 75% dos royalties que iriam para a Educação deixe de ir para tão nobre fim”, adverte o Ministro Renato Janine Ribeiro. “Nós conseguimos nos últimos anos praticamente universalizar o ensino fundamental. Falta universalizar a pré-escola de 4 e 5 anos e a creche e garantir um ensino médio que funcione bem e que também não tenha evasão [de alunos]. Para estas finalidades é importante termos os recursos, e é importante que venham do petróleo, porque assim não vão forçar um aumento da tributação. De modo que nós possamos continuar tendo um sistema que quando estiver funcionando beneficie a todos. Daí a preocupação do MEC – Ministério da Educação e Cultura em garantir que os royalties do pré-sal continuem sendo destinados em 75% para a educação.”

Se o Projeto de Lei (PLS) 131/2015 for aprovado, a Petrobras vai ter reduzida sua participação de 30% nos consórcios de exploração dos blocos licitados, o que, segundo o Governo, vai comprometer o financiamento da educação no país.

Os parlamentares do PT e do PCdoB contrários à proposta acreditam que a mudança só vá beneficiar grupos estrangeiros, além de ser o primeiro passo para alterar o regime de partilha e a política de conteúdo nacional.

De acordo ainda com cálculos do Governo, com a aprovação do projeto que reduz a participação da Petrobras no pré-sal a educação pode perder R$ 112 bilhões nos próximos 10 anos.

Para o Senador José Serra, depois dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que descobriu esquema de corrupção na Petrobras e terminou em prisões de gestores, fornecedores e prestadores de serviços, a estatal não tem condições atualmente de cumprir com investimentos necessários para a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Na semana passada, os senadores aprovaram um pedido de urgência para que o Projeto de Lei fosse votado diretamente pelo Plenário, sem precisar passar por uma análise de comissões da Casa. O Plenário do Senado, no entanto, retirou a matéria da pauta de votação desta semana.

O projeto estava na ordem do dia da quarta-feira, 1, mas acordo entre líderes partidários adiou a apreciação e agora eles querem a constituição de uma comissão temporária para debater o tema num prazo de 90 dias.