Segundo Vasconcelos, a liberação do visto será realizada enquanto não houver garantias de segurança e respeito aos direitos humanos dos imigrantes haitianos que acabam vítimas de quadrilhas de criminosos. “O nosso grande desafio é transformar uma rota hoje muito indesejada de submissão de imigrantes a ‘coiotes’ e a organizações criminosas, e, portanto, submetendo-os a possíveis violações de direitos humanos, a uma rota que seja segura, que garanta tratamento humanitário, acolhimento e inserção social, laboral e cultural desses imigrantes ao Brasil.”
A crescente onda de imigração de haitianos para o Brasil começou a acontecer a partir do terremoto de 2010, que matou cerca de 300 mil pessoas, além de deixar 1,5 milhão de desabrigados no Haiti. “Em 2010, um terremoto de grandes proporções atingiu o país e isso acentuou um processo migratório que já existia, tanto para a América do Norte como para a Europa, e se voltou para a América do Sul, em especial o Brasil”, disse Vasconcelos.
É na cidade de Rio Branco, capital do Acre, que se encontra o abrigo para imigrantes, e lá a maioria permanece até obter a autorização do visto pela Polícia Federal. De posse do documento, os haitianos seguem para os demais Estados brasileiros, principalmente Rio Grande do Sul e São Paulo, em busca de novas oportunidades de trabalho.
Rocha alerta que a desatualização da legislação brasileira frente à grande demanda migratória no país dificulta avanços nas políticas sociais. “É fato que a legislação está ultrapassada. O Estatuto do Estrangeiro precisa ser modificado.”
Dados da Secretaria Nacional de Justiça revelam que entre janeiro de 2010 e junho de 2015 cerca de 58 mil imigrantes haitianos ingressaram no Brasil.
