Lei permitindo vetar atividade de ONGs na Rússia é aplicada pela primeira vez

"O vice-procurador-geral Vladimir Malinovsky assinou o parecer reconhecendo como indesejável em território da Rússia a atividade da organização não-governamental estrangeira National Endowment for Democracy" – destacou uma nota oficial da procuradoria.

Segundo o informe, a decisão, baseada na análise das atividades do fundo, foi remetida ao ministério da Justiça da Rússia para a consequente inclusão da organização na lista de ONGs indesejadas no país.

A respectiva lei federal permitindo atribuir a ONGs estrangeiras ou internacionais o estatuto de “indesejáveis na Rússia”, caso a atividade das mesmas seja reconhecida como prejudicial à integridade do país, foi assinada pelo presidente russo Vladimir Putin em 23 de maio deste ano.

Segundo os termos do documento, caso uma ONG seja classificada como “indesejável”, a mesma será proibida de abrir escritórios, divulgar materiais informativos, inclusive através da imprensa, bem como realizar projetos próprios na Rússia. Além disso, a organização terá seus ativos congelados no país.

O descumprimento destas determinações poderá ser punido com aplicação de multas, previstas tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Além disso, o responsável pela ONG que der continuidade às suas atividades apesar da proibição, poderá enfrentar condenações de até 6 anos de prisão.