O primeiro acordo com a França compreende o transporte rodoviário de passageiros e cargas entre os dois países. O segundo tratado estabelece a adoção de regime especial de tributação sobre importação e exportação de produtos de subsistência transportados pelos moradores dos dois países, entre as cidades Oiapoque, no Brasil, e São Jorge do Oiapoque, na Guiana. Já o terceiro tratado, assinado em 2012, diz respeito à possibilidade de cooperação mútua de socorro emergencial na região de fronteira, às margens do Rio Oiapoque, em caso de catástrofes naturais ou ligadas à atividade humana. A assistência será feita através do envio de peritos, e equipes e equipamentos de socorro.
A grande questão colocada como um problema pelos senadores foi quanto à necessidade de se acelerar o processo da construção da ponte sobre o Rio Oiapoque, que, segundo o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP Amapá), ainda não foi inaugurada devido a atrasos nas obras de infraestrutura na parte do Brasil. Desta forma, a travessia está sendo feita em pequenos barcos. Mas Rodrigues destacou que agora os tratados vão beneficiar as relações comerciais do Brasil na região.
“Essa ponte não poderia ser usada até agora porque faltavam esses três acordos de cooperação. A data de hoje é uma data que cria todas as condições para a devida inauguração da Ponte Binacional. E, com a inauguração, o Amapá poderá ter uma relação direta com a Guiana Francesa, com a República do Suriname e constituir assim um mercado de mais de 1 milhão de pessoas”.
Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo nesta sexta-feira à presidenta Dilma Rousseff para que o Executivo agilize os trâmites burocráticos necessários para a abertura da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa. Segundo ele, essa ponte foi idealizada em 1997, pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac, e está pronta desde junho de 2011, mas dependia da aprovação dos acordos para ser aberta. O senador ressalta que está na mão do governo avançar na implantação da infraestrutura e marcar a data da inauguração, que será um momento histórico.
“O lado francês honrou todos os compromissos, e o lado brasileiro, até agora, não conseguiu concluir. Eu faço um apelo à presidenta Dilma para que a gente possa acelerar a intervenção de vários ministérios", ressaltou, destacando a participação dos ministérios do Transporte, da Fazenda e da Saúde no processo. "Eu faço um apelo à presidenta Dilma para que acelere o processo de implantação da infraestrutura, de pessoal e equipamentos para que a gente possa definitivamente inaugurar essa ponte, promover o ir e vir das pessoas e assim promover o desenvolvimento”.
Os outros dois tratados aprovados pelo Senado são de cooperação técnica do Brasil com Vanuatu e de cooperação em agricultura com o Uzbequistão.
