Sem tabu: senador defende cassinos para preservar o meio ambiente e as contas fiscais

Em discurso na Câmara Federal, o deputado César Halum (PRB-TO) disse que os jogos têm potencial para arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano, e segundo as previsões do governo, o orçamento para 2016 prevê um saldo negativo de RS$30,5 bilhões. Dessa forma, a legalização dos jogos de azar poderia formar parte da estratégia federal para tirar o País da crise.  

Já para o também tocantinense Donizeti Nogueira, o setor poderia servir de estímulo ao turismo e à preservação ambiental. De acordo com seu projeto de lei, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ficaria responsável pela autorização para a operação de hotéis-cassinos por parte de empresas privadas, as quais se comprometeriam, por sua vez, com um plano de proteção de uma unidade de conservação ambiental, promovendo também a mão de obra e a cultura locais.

Segundo a ONU, 75,52% dos seus 193 países-membros têm o jogo legalizado e regulamentado. Entre os 156 países que fazem parte da Organização Mundial do Turismo, 71,16% legalizaram a prática, sendo que dos 45 países que não o fizeram, 75% são islâmicos e, portanto, motivados pela religião.

A seguir, a entrevista na íntegra com o senador Donizeti Nogueira (PT-TO).

Sputnik: Sobre o dinheiro vindo dos jogos de azar, da legalização eventual dos bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho, qual é sua estimativa para a quantidade de verbas que essa medida poderia arrecadar para o País?

Donizeti Nogueira: Eu não tenho esse número. Não trato ainda dessa questão dos caça-níqueis, do bingo, porque na verdade eu tenho um projeto, que apresentei, para que a gente fizesse concessão em unidades de conservação ambiental definidas pelo ICMBio para hotéis-cassinos. O resultado de uma espécie de CIDE [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico] verde que nós estamos propondo é para podermos cuidar das unidades de conservação ambiental. Os hotéis-cassinos seriam responsáveis por cuidar das unidades de conservação e pagariam uma taxa de 18% em forma de CIDE para pagamento de serviços ambientais. O meu projeto cuida de viabilizar as condições para que as unidades de conservação saiam do papel e passem a ter a vida ambiental preservada e útil à sociedade brasileira através dessa atividade econômica, que seria criar uma nova cadeia econômica no caso do Brasil. Ou seja, nós teríamos recursos para cuidar das unidades de conservação sem estar onerando ainda mais a sociedade brasileira.

Sobre o que a presidenta conversou ontem (17), eu acredito que vai ser motivo de debate no Congresso; há posições favoráveis e contra. A comissão que está cuidando da Agenda Brasil também está debatendo isso, e eu acredito que pode ser uma saída que vá dar retorno para esse momento de crise, mas não com essa amplitude [incluindo caça-níqueis, jogo do bicho etc.]. Eu penso que tem que ser restrito aos jogos nos cassinos, no formato que funciona em alguns lugares do mundo, nas unidades de conservação ambiental.

S: Essa proposta, nos termos em que o senhor a coloca, seria suficiente para evitar ou atenuar a volta possível do CPMF?

DN: Eu não estou substituindo – proponho inclusive que a CPMF exista mesmo. Acho que a CPMF é um imposto justo, uma contribuição justa que se pode dar daqueles que ganharam dinheiro e ganham dinheiro, desde que a gente tenha a incidência a partir de um piso que, para mim, seria de 5 salários mínimos. [Para] o cidadão que movimenta até 5 salários mínimos por mês, a CPMF não incidiria sobre ele. E esse período da provisoriedade da CPMF, eu acredito que precisamos aprofundar na reforma tributária, e quem sabe transformá-la em um imposto permanente, substituindo impostos como aqueles que oneram a folha de pagamento – porque a folha de pagamento é para gerar produção, enquanto que a movimentação financeira pode ser uma mera especulação e um recurso que precisa contribuir com o País. 

Além disso, penso que a CPMF pode funcionar como uma radiografia da movimentação financeira, que vem inibir a sonegação e o desvio de recursos. Porque, se tramitou nos bancos, vai estar contribuindo, apesar de não ficar quebrado o sigilo fiscal de ninguém. Mas você sabe que aquela empresa, aquele cidadão movimentou aquele dinheiro, que vai ter que aparecer na prestação de imposto de renda dele. Então, acho que [a CPMF] é benéfica, justa, porque a gente pode tirar dos que têm para contribuir com a saúde, com a educação, com os programas sociais que são tão necessários para o desenvolvimento do País.

S: Os jogos de azar estão proibidos no Brasil desde 1946, por um decreto-lei do então Presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que o jogo seria “degradante para o ser humano”. Muitos acreditam que a esposa do presidente, Carmela Dutra, teria exercido uma grande influência nessa decisão, sendo motivada por uma devoção religiosa à Igreja Católica. O senhor acredita que a bancada evangélica, hoje, teria alguma influência ou resistência à proposta de legalização dos jogos?

DN: Nós vivemos em outros tempos. Nós temos hoje ferramentas e instrumentos eletrônicos que podem garantir a fiscalização e impedir que isso seja usado para fins não legais de lavagem de dinheiro. A outra questão é um tabu de que as pessoas vão gastar o patrimônio da família etc. Eu, ao colocar [os cassinos-hoteis] nas unidades de conservação ambiental, estou propondo que sejam longe dos grandes centros urbanos, que sejam um espaço para atrair o turismo articulado ao meio ambiente, ao conhecimento das riquezas naturais que temos e à oportunidade de se hospedar no hotel, oferecendo essa alternativa para o turista. E é uma forma indireta de compensação, em que os países que já devastaram seus territórios podem contribuir com os países como o Brasil, que precisam preservar suas florestas, ter suas unidades de conservação para poder garantir o equilíbrio ambiental no mundo ou, pelo menos, amenizar essa questão dos efeitos dos gases estufa etc. Então, penso que estamos encontrando com esse projeto uma maneira de, inclusive, fazer com que os outros países que têm turistas que viajam pelo mundo inteiro, que vêm ao Brasil e que querem conhecer nossas riquezas naturais, deixem aqui sua contribuição – seja pela ocupação da rede hoteleira que pode ser construída nessas unidades de conservação, seja através do jogo de apostas, que é como eu os chamo no meu projeto de lei.

Então, sobre a resistência das igrejas, ou de setores das igrejas, eu penso que nós estamos vivendo outro tempo. A Igreja Católica, por exemplo, tem um Papa ultramoderno, revolucionário… Não sei qual é a visão dele sobre isso, mas ele tem sido vanguarda em questões que a Igreja Católica no mundo inteiro vinha considerando dogmas, os quais o Papa Francisco, de forma muito justa e humana, tem quebrado. Penso que o papel das igrejas, na verdade, será de conscientizar as pessoas, de continuar animando espiritualmente as pessoas, mas não se pode, por causa de um tabu, ou de um preconceito, atravancar o desenvolvimento do País.

S: O senhor estará presente na conferência climática COP 21, que será realizada no final do ano em Paris?

DN: Eu tenho previsão de estar na COP 21. Sou da comissão de meio ambiente do Senado e sou da comissão de mudanças climáticas.

S: E o senhor pretende apresentar lá essa proposta?

DN: Eu pretendo me preparar e avançar e discutir isso na COP 21, como nós vamos também discutir a agricultura de baixo carbono e outras frentes de trabalho que o Brasil está desenvolvendo. Na próxima sexta-feira (25), aqui em Palmas (Tocantins), nós estaremos realizando, por exemplo, um seminário da comissão de meio ambiente do Senado que vai tratar do Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), que tem previsibilidade no Código Florestal e que a Presidenta Dilma se comprometeu com o mundo de recuperar 12,5 milhões de hectares. Estou muito envolvido no debate da questão ambiental, e ao pensar que precisamos de financiamento é que me ocorreu de apresentar o projeto de lei sobre os hotéis-cassinos.