De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, desde setembro de 2013 missões diplomáticas brasileiras estão autorizadas a emitir o visto especial para aqueles que queiram vir ao Brasil e aqui solicitar o refúgio. Atualmente, o número oficial de refugiados reconhecidos no Brasil é de 8.530 pessoas.
Segundo o presidente do Conare, Beto Vasconcelos, o Brasil já concedeu 7.752 vistos, desde 2013, para as pessoas afetadas pelo conflito na Síria. A emissão do visto acontece nas Embaixadas do Brasil na Turquia, no Líbano e na Jordânia. Por questões de segurança, a representação diplomática em Damasco, na Síria, foi fechada em 2012.
Efetivamente, já estão no Brasil em situação de refúgio 2.097 sírios. Eles se fixaram principalmente nas Regiões Sul e Sudeste, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“É um número reduzido perto da dimensão de refugiados sírios no mundo, que são mais de 4 milhões”, considera Beto Vasconcelos. “Mas é um país que tomou o Brasil, o Governo Federal junto com a sociedade civil, que também faz parte do Conare, o Comitê Nacional para Refugiados, e da ONU, que é a observadora formal do Comitê. O Brasil é protagonista. O Brasil tomou uma iniciativa de vanguarda na criação de um mecanismo de recepção de solicitantes de refúgio de nacionalidade síria”.
Através do regime especial de concessão de visto, vários requisitos que antes eram necessários agora são dispensados, como por exemplo a exigência de passagem de volta para o país de origem. A obtenção do visto especial também é necessária para o cidadão sírio que já está no Brasil possa dar entrada ao pedido de refúgio.
Mesmo com a atual crise e ajustes econômicos no país, Beto Vasconcelos afirma que o Brasil tem condições de receber os refugiados sírios. O presidente do Conare chama a atenção para o fato de que a sociedade brasileira foi construída a partir de fluxos imigratórios de diversas nacionalidades. Portanto, o acolhimento aos sírios é uma escolha que o país faz pela humanidade.
“Mesmo em momentos difíceis, nós recebemos fluxos migratórios econômicos e sociais de diversas partes do mundo, mas recebemos muitos imigrantes, que ainda que não tivessem o título, o reconhecimento jurídico, à época, de refugiados, uma vez que não existia o instituto internacionalmente, eram pessoas que viviam as mesmas situações que esses imigrantes vivem hoje. E eles ajudaram e efetivamente construíram a sociedade brasileira. Ajudaram em empreendedorismo, em diversidade cultural e econômica, geraram emprego, construíram efetivamente uma sociedade mais plural, mais diversa e certamente mais solidária”.
O presidente do Conare explica ainda que, ao chegar ao Brasil, o refugiado recebe assistência para retirada de documentação, emissão de carteira de trabalho e auxílio à educação e à saúde:
“Há uma orientação clara às unidades da Receita Federal para a expedição rápida de documento de identidade civil a solicitantes refugiados, e emissão de carteira de trabalho, que antes era feita só pelo Governo Federal. O Governo Federal já abriu a possibilidade a todos os Estados e municípios para, por meio de convênio, emitir carteira de trabalho a solicitantes de refúgio e refugiados no país, para facilitar a obtenção desse dois documentos, e obtenção, portanto, de trabalho, e inserção no mercado de trabalho brasileiro. A Prefeitura de São Paulo criou uma experiência muito positiva que é o Centro de Referência e Atenção ao Imigrante e Refugiado, que permite em duas unidades abrigo provisório a solicitantes e refugiados até a inserção no mercado de trabalho, ou inserção de suas famílias em algum mecanismo de aluguel social, ou em programas como Minha Casa, Minha Vida. Ou, ainda, em comunidades de familiares ou amigos da mesma nacionalidade. Mas, para além disso, uma assessoria jurídica, psicológica e assistência social. Nós temos trabalhado parcerias com as Caritas do Rio e de São Paulo e o MDH de Brasília, onde já existe o repasse de recursos, com auxílio financeiro provisório também para uma adequação do refugiado à sociedade brasileira”.
Beto Vasconcelos explica que através da prorrogação da regra o Brasil vai poder conceder refúgio a mais sírios, e a grande novidade é a parceria inédita do Conare com o ACNUR, organismo da ONU para refugiados, que vai atuar em conjunto com as representações diplomáticas brasileiras nos países vizinhos à Síria, ajudando na identificação e documentação de mais refugiados, além de agilizar a emissão de vistos.
“Por meio dessa parceria com o ACNUR, e também com outras entidades internacionais, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, pretende-se aumentar a nossa possibilidade de identificação dessas pessoas, facilitação da documentação delas para a obtenção de visto. Lembrando que nós estamos falando de um país em conflito armado sério, gravíssimo, gerando uma das maiores crises humanitárias dos últimos tempos. Óbvio que num cenário como esse a identificação, a documentação é precária ou de difícil acesso. O que se pretende com essas parcerias é facilitar ainda mais o acesso, a obtenção desses vistos”.
Conforme o Conare, não há uma limitação de emissão de vistos em cada unidade consular.
Aqui no Brasil a parceria com o ACNUR já está em vigor. A agência da ONU apoia as ações de fortalecimento e descentralização do Conare. As unidades do órgão já operam em fase de testes em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, através de consultores contratados pelo ACNUR e novos funcionários públicos.
De acordo com dados do último relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), atualmente há no mundo mais de 60 milhões de pessoas fora de seus lares por causa de guerras, perseguições políticas ou crises econômicas.
