O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos autores do Estatuto do Desarmamento, já afirmou antecipadamente que as alterações aprovadas para o Estatuto não vão ser aceitas pelos senadores.
“O Estatuto é uma conquista da sociedade, e o Brasil obteve com ele muitos resultados”, afirma Calheiros. “Qualquer alteração que for proposta para que ele retroceda no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado, sim.”
Os deputados também tornam o registro da arma definitivo e prorrogam de 2 para 10 anos a validade do porte de arma. O projeto ainda transfere o registro e autorização do porte de arma da Polícia Federal para as Secretarias de Segurança Pública.
O Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) analisa as alterações propostas no projeto da Câmara como um retrocesso, já que comprovadamente nesses 12 anos de vigência do Estatuto do Desarmamento houve redução da violência no Brasil.
“Esse projeto jamais será aprovado no Senado”, garante o senador paulista. “O Estatuto do Desarmamento foi uma conquista importante da sociedade brasileira. O Congresso Nacional interpretou o anseio da sociedade pela redução da violência. Se for aprovado, será um enorme retrocesso, uma barbaridade. Eu sou frontalmente contra isso.”
“A coisa mais escandalosa que tenho visto nos últimos anos aqui no Parlamento é essa tentativa da Câmara dos Deputados de instituir no Brasil o Estatuto do Armamento, quando o mundo inteiro tenta se livrar deste drama. No Brasil, 70% das mortes violentas são em decorrência de arma de fogo.”
Assim que a Comissão Especial da Câmara concluir a votação do projeto, ele vai ser encaminhado ao Plenário para então ser enviado ao Senado para votação.
