Já a Justiça Federal no Espírito Santo determinou um prazo de 24 horas para que a Samarco adote medidas de prevenção e de contenção da chegada da lama com rejeitos da barragem rompida em Minas Gerais ao litoral capixaba. Caso não cumpra a determinação, a mineradora vai ser multada em R$ 10 milhões por cada dia não cumprido da decisão.
Segundo especialistas, a chegada da lama de rejeitos de mineração à foz do Rio Doce, no Norte do Espírito Santo, vai afetar o mar e o mangue, podendo causar a extinção de várias espécies, como a tartaruga gigante, o golfinho pontoporia e as baleias jubartes. A Samarco informou que já começou a instalar barreiras de contenção na foz do Rio Doce. E, depois de assumir que mais duas barragens correm risco de romper, a mineradora afirmou que reforçou o sistema de alerta à população em casos de novos rompimentos em Mariana.
Quando a barragem do Fundão arrebentou, desestabilizou a barragem de Germano e passou por cima da barragem de Santarém. Segundo a mineradora, 35 pessoas estão vigiando as duas barragens 24 horas por dia, através de radares e scanners que fazem leituras das barreiras de contenção.
O Ministério Público criou uma força tarefa com sete procuradores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Minas Gerais, para atuar exclusivamente nesse caso. Um dos pontos de dúvida e de investigação por parte dos procuradores é se os funcionários da Samarco foram realmente treinados para responder de maneira ágil e imediata a situações de crise como essa.
Quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, em Brasília, se reuniram com representantes do governo, de órgãos de fiscalização e do Ministério Público para discutir a tragédia. Todos culparam a Samarco pelo desastre ambiental, que matou pessoas e deixou sem vida mais de 500 quilômetros do Rio Doce, entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Durante o encontro, os deputados anunciaram mudanças legais para obrigar a implantação de medidas preventivas, além de acabar com os limites máximos de multas para as empresas.
Uma sobrevivente da tragédia, habitante do povoado de Bento Rodrigues, que ficou totalmente destruído, Rosilene Gonçalves da Silva, acusou a mineradora de não avisar os moradores atingidos, impedindo a fuga das vítimas. Segundo ela, a empresa tinha tempo suficiente para avisar a todos, mas não o fez.
"Se a barragem começou a romper às duas horas da tarde, às quatro horas a lama desceu, não era tempo suficiente para que as pessoas saíssem, até com os bens, de dentro de casa? Como que ela (a Samarco) tem a capacidade de falar que as pessoas foram avisadas? Avisou a quem, sendo que tem telefone de todo mundo do Bento, fixo e celular, e-mails, e nenhuma pessoa sequer foi falado que foi comunicado pela Samarco para que saísse dali?”.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, chamou a atenção para os problemas enfrentados pela população após o desastre. Além da falta de água para as cidades que usavam o Rio Doce para o abastecimento, ele pediu alerta para o fato de que com as atividades da mineradora suspensas, o município pode perder a arrecadação de cerca de R$ 7 milhões do ISS (Imposto sobre Serviço) e da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), o que vai comprometer as finanças de Mariana.
"A partir do mês de janeiro, o município de Mariana deixa de arrecadar o ISS e o Cfem. Somente esses dois tributos representam R$ 7 milhões nos cofres públicos. Se a gente não achar uma saída para que a empresa seja também responsável pela manutenção desses tributos, eu digo que a tragédia de Mariana vai ser muito maior do que parece, porque serviços básicos terão que parar".
Já a subprocuradora da República, Sandra Cureau, disse que o Ministério Público quer a responsabilização da mineradora pelos danos causados.
“Cobrar da Samarco todas as medidas necessárias para indenizar os danos ambientais, para recuperar os danos onde for possível, para que ela indenize as vítimas, para que ela responda pelo crime cometido. E, acima de tudo, não será o povo brasileiro, através dos seus impostos, que irá pagar pelo desastre que a Samarco, pela sua negligência, pela sua omissão, causou".
Após a visita da Comissão Externa da Câmara nos locais atingidos pelo rompimento da barragem, o presidente da Comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), anunciou que uma das medidas propostas é a de acabar com o limite máximo de multa para as empresas responsáveis por danos ambientais, que hoje é de R$ 50 milhões.
Sarney Filho ressaltou que a multa não exime que as empresas efetuem a reparação dos danos.
"A reparação não é multa. A reparação é obrigação, seja ela R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões. A empresa vai ter que revitalizar toda a bacia que ela foi responsável por ter matado. A vida aquática, o ecossistema. Disso aí não tenha dúvida. A multa é uma penalidade, e, a multa, nós também temos a convicção de que ela não deve ter teto”.
Durante a audiência, deputados de vários partidos criticaram o decreto editado pela Presidenta Dilma Rousseff, que acrescentou o rompimento de barragens à lista de desastres naturais para fins de saque do saldo do FGTS pelas vítimas. Porém, para os parlamentares, o que aconteceu em Mariana não foi um desastre natural, e, sim, negligência da empresa Samarco.
Os deputados pediram a revogação do decreto e também a suspensão da tramitação do Código de Mineração, na Câmara, para que a proposta aumente a punição das empresas por danos como os que aconteceram em Minas Gerais e que já atingem também o estado do Espírito Santo.
