Nas palavras de Dilma Rousseff, não cabe invocar a Cláusula Democrática do Mercosul para que seja proposta a suspensão de um dos seus membros. “É preciso haver fatos qualificados para fundamentar a proposta, não cabem acusações genéricas”, argumenta a presidente brasileira. Dilma também declarou que espera por uma reconsideração de Mauricio Macri sobre a Venezuela no Mercosul.
Sobre estes fatos, Sputnik Brasil ouviu o historiador Ricardo Cabral, professor de Relações Internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense e colaborador da Escola de Guerra Naval. Para o Professor Cabral, “a posição da Presidenta Dilma Rousseff é correta e está de pleno acordo com as resoluções do Mercosul”.
Sputnik: O senhor vê fundamento no pedido do presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, de que a Venezuela seja suspensa do Mercosul?
Ricardo Cabral: Não acredito nisso, tendo em vista que o pleito venezuelano segue com normalidade. Há casos de violência, e a própria Presidenta Dilma já se manifestou que o Governo da Venezuela deve garantir a segurança não só do pleito como também de a oposição se manifestar, porém, como acontece aqui no Brasil, só parte das informações chega até nós, mas a violência é de parte a parte. A oposição também faz seus ataques a membros do Governo. É claro, num maior nível, o Governo não tem respondido à altura de promover a segurança para os candidatos tanto governamentais quanto da oposição. Este é um problema com o qual a Venezuela vai ter que lidar.
RC: Acredito que isso faz parte de uma agenda que tem muito mais a ver com os problemas internos da Argentina para se contrapor ao kirchnerismo do que efetivamente as relações entre Caracas e Buenos Aires, que se aprofundaram muito durante o Governo Chávez e agora no Governo Maduro. O comércio entre os dois países cresceu muito, houve muitas relações diplomáticas, intensas relações econômicas e comerciais e de parceria. Eu acredito que essa postura de Macri tem, claro, um viés ideológico, mas voltado para o público interno. Com relação ao Mercosul e à Unasul, não vejo como uma demanda dessas possa prosperar tendo em vista que a Venezuela está realizando eleições. Se há casos de segurança que provavelmente ocorreram ou podem ocorrer, isso é normal nas eleições e cabe ao Governo de Caracas resolver o problema internamente e não com ingerência de outros países. Nós tivemos um pleito na Argentina onde houve acusações de fraude de ambas as partes. A oposição ganhou e levou. Acredito que o presidente eleito Macri está se precipitando ao falar de uma coisa que não se concretizou. Se não houvesse o pleito, se ele fosse cancelado e a oposição não pudesse se manifestar, aí sim se estaria rompendo uma cláusula democrática, com um fato objetivo: a oposição não teria podido ir às ruas e não estaria na cédula eleitoral para ser votada. Com relação aos outros casos, faz parte do embate num pleito que está extremamente polarizado. Não custa lembrar que esta oposição é a mesma que tentou um golpe contra o Governo Chávez e evidentemente não está muito afeita a questões democráticas, ou só se apega ao processo agora que se acha prejudicada.
S: E as eleições ocorrerão dentro da normalidade democrática?
RC: O pleito está se fazendo, pode não ser do jeito que determinadas correntes políticas latino-americanas desejam, mas ele está sendo feito dentro de uma normalidade, não estamos vendo ações que inibam a oposição. Temos alguns problemas pontuais, mas que necessariamente não vão impedir a realização do pleito, e o próprio ministro da Defesa já declarou que não há possibilidade de qualquer tipo de intervenção, seja de militares, seja de grupos políticos, para que não se respeite o pleito. Isso está dentro da normalidade democrática. Acredito que não há nenhuma outra questão fora disso, com relação ao pleito em si. Mas são questões políticas, estamos vendo uma onda liberal, que é um reverso de uma situação fruto de uma queda dos preços internacionais das commodities, e que tem acirrado, tem proporcionado a esses grupos liberais a volta de projetos que são fracassados. No momento, acredito que as demandas populares podem, de certa forma, ser contidas a partir de uma situação conjuntural adversa, que não se permite avançar. Nós vimos isso, aqui no Brasil está acontecendo. Nós não conseguimos avançar com uma agenda social devido a um problema de queda de preços que parece que só acontece em determinados locais quando, na verdade, é uma queda mundial e está afetando o mundo e não permite que governos progressistas façam programas de compensações sociais e desenvolvimento autônomo que têm sido a marca dos últimos governos de esquerda aqui no nosso continente.
RC: Acho que ela está completamente certa. Não há um fato objetivo. Claro, tem a questão da violência, como ela já se posicionou, mas não é um fato objetivo que leve à suspensão do Mercosul. Não é o mesmo caso que houve com o Paraguai, em que pegaram uma filigrana jurídica e levaram à frente para fazer um processo para expulsar do Governo o presidente. Não é o caso. Na Venezuela as eleições correm normalmente, e isso não é motivo. Acredito que a presidente tem razão. Neste ponto, ela está completamente certa.
