A chamada Lei Habilitante, um dos “cinco motores rumo ao socialismo”, segundo as palavras do presidente, autoriza Maduro, em Conselho de Ministros, a emitir decretos com força de lei.
Em seu programa semanal “Em contato com Maduro”, o líder venezuelano disse que a lei sobre os CPGP – com os quais se reuniu ontem no Palácio Miraflores, em Caracas –, será simples em "sua definição, sua missão e sua forma de funcionamento”.
#VIDEO Consejos Presidenciales de Poder Popular en Asamblea con @NicolasMaduro para presentar propuestas e ideas pic.twitter.com/dlo63kFiGQ
— Prensa Presidencial (@PresidencialVen) 15 dezembro 2015
Assim, o líder chavista anunciou que os 12 CPGP – que incluem grupos voltados às questões das mulheres, dos indígenas e das comunas, entre outros – iniciarão nesta quarta-feira (16) uma jornada de consulta às bases populares, que se prolongará até o sábado (19).
Pdte..@NicolasMaduro: Es Oro Puro las propuestas que están llegando para la nueva etapa de la Revolución. pic.twitter.com/qFgbRnTbvk
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A iniciativa, depois das eleições legislativas do último dia 6 de dezembro – nas quais as forças do Grande Polo Patriótico (GPP) obtiveram 55 deputados na Assembleia Nacional, enquanto que a aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) ganhou 112 cadeiras no plenário, maioria inédita em 17 anos de bolivarianismo na Venezuela – tem como objetivo fortalecer a base de apoio popular do Executivo, que terá que enfrentar muitas batalhas contra o Legislativo no ano que se aproxima.
Maduro aceitou a derrota, mas prometeu não permitir o desmonte das conquistas sociais. Ao mesmo tempo, reconheceu que a burocracia e a corrupção abalaram o projeto chavista e exortou a nação a uma "profunda reflexão" sobre o processo revolucionário, a fim de corrigir seus erros.
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Segundo o presidente, porém, a MUD ganhou as legislativas graças a uma “guerra econômica” que elevou os níveis de insatisfação popular – ou seja, graças à inflação artificial do preço das importações, alavancada por uma elite hostil ao bolivarianismo.
Nesta quarta-feira, o chefe de Estado disse que não permitirá que a direita consolide um “golpe eleitoral”.
"Não pensem que isso vai ficar assim. Nós vamos mudar essa situação e não vamos permitir que a direita consolide o seu golpe eleitoral, não vamos permitir", garantiu Maduro, falando em um encontro com trabalhadores da empresa telefônica estatal Cantv, que, segundo relata a Agência Brasil, se concentraram em frente ao palácio presidencial para condenar a intenção da oposição de privatizar a companhia.