Para tentar regular o serviço da empresa norte-americana Uber, a Prefeitura de São Paulo apresentou em meio a protesto de taxistas nesta terça-feira, 29, um decreto que vai à consulta pública e propõe a criação de novo modelo de transporte individual. O período de participação da sociedade é de 30 dias a partir desta terça-feira.
Com a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende incluir o Uber em uma estratégia de regularização dos motoristas por meio do pagamento de valores flexíveis ao poder municipal. Segundo a Prefeitura, o dinheiro arrecadado será investido em políticas públicas para a melhoria do viário.
O valor vai variar de acordo com a quilometragem percorrida, o horário da viagem, o local de embarque e o compartilhamento do serviço — em até 4 usuários. O crédito será calculado com base em quatro fatores. No horário de pico, por exemplo, o crédito tende a ser mais caro. A proposta da Prefeitura é desincentivar o uso excessivo do viário urbano nos horários mais complicados para o trânsito. Na madrugada, portanto, o valor tende a ser menor.
O pagamento dos usuários será feito eletronicamente e os motoristas somente poderão atender os usuários por aplicativo. Segundo o presidente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, o preço dos créditos é flexível e será controlado pela Prefeitura, para que a gestão possa influenciar os horários e locais de atuação dos aplicativos. Pirajá afirmou que, além do Uber, outros quatro aplicativos poderão ser OTCs. "Conversamos com a academia, com economistas, juristas e potenciais operadoras", explicou.
Os motoristas deverão possuir carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e cadastro similar ao CONDUTAX, que ainda será discutido.
Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber.
