O Departamento contratou uma empresa para dar suporte técnico na fiscalização das 220 barragens de mineração localizadas só em Minas Gerais.
De acordo com o Diretor Interino do Departamento Nacional de Produção Mineral, Telton Elber Corrêa, todas as barragens de Minas Gerais vão ser vistoriadas até o dia 29 de abril, e, a partir daí, o trabalho vai se estender para as outras barragens do país.
“Nós vamos iniciar os trabalhos de campo. Eles vão se estender até o dia 31 de março desse ano, e pelos próximos 30 dias após esse trabalho de campo, nós vamos receber todos esses 220 relatórios. Ao final, nós vamos ter um quadro completo de todas as barragens de mineração do estado de Minas Gerais. Nós vamos iniciar por Minas Gerais porque concentra a maior parte das barragens de mineração hoje no Brasil, mas após esse trabalho, nós vamos também nos dedicar a todas as barragens do Brasil. Vamos fiscalizar todas as 402 barragens que existem no Brasil hoje”.
Enquanto isso, o governo anunciou que todas as mineradoras do país vão ter 15 dias para comprovar que entregaram planos de emergência para prefeituras e órgãos de defesa civil. Quem não fizer isso poderá ter a barragem interditada. Esse plano já era exigido, mas como até então não havia punição prevista, ninguém cumpria.
Em coletiva à imprensa, ministros, governadores e procuradores de estado se reuniram para discutir um plano de recuperação da bacia do Rio Doce, que teve a flora e a fauna destruídas pela enxurrada de lama que vazou da barragem em Mariana.
No final de 2015, o governo entrou com uma ação para que as empresas providenciassem um plano de ação estimado em R$ 20 bilhões. A primeira parcela seria de R$ 2 bilhões, conforme determinação judicial.
De acordo com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mineradoras responsáveis pela barragem rompida em Minas Gerais querem negociar um acordo para recuperar o Rio Doce evitando assim uma briga na justiça.
“Nós discutimos a possibilidade da construção entre nós de um acordo com as empresas que estão citadas na ação civil pública com vistas a um programa de revitalização e recuperação da bacia. Essa reunião foi extremamente positiva. Em seguida, tivemos outra reunião do Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens, com a presença do Presidente da Vale, Murilo Ferreira, que sinalizou com toda a objetividade o interesse das empresas em fazer um acordo, obviamente na esfera judicial. Nós temos uma ação civil pública em tramitação com toda a transparência, e com todos os requisitos necessários para que nós possamos recuperar a Bacia do Rio Doce”.
Segundo a ministra, a proposta do governo é a de que os recursos para a recuperação do Rio Doce sejam direcionados para um fundo ou uma fundação privada, para administrar esse dinheiro. Também foi proposto um conselho consultivo, que contaria com a participação do poder público.
“Propusemos um novo arranjo de governança, com indicadores, transparência, agilidade na definição e na execução de projetos. Esse fundo independente receberia os recursos e operaria com prestação de contas, auditoria internacional e controle dos resultados. Também propomos um conselho consultivo no qual o poder público participaria e seria ouvido”, explicou Teixeira.
A ação do governo prevê a aplicação dos recursos de R$ 20 bilhões em um período de 10 anos. “Não é trivial gastar R$ 20 bilhões, considerando também uma visão de longo e de médio prazo”, pontuou a ministra.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse na coletiva que quer resolver o acordo com o cronograma de revitalização com as empresas Vale e BHP, proprietárias da Samarco, até o início de fevereiro.
“Nós temos uma estimativa. R$ 20 bilhões é uma estimativa. A rigor não existe número certo, pode ser mais, e o nosso objetivo aqui não é sentar em uma montanha de dinheiro, nosso objetivo é ter ações efetivas”.
Sobre o plano de recuperação ambiental, a mineradora Samarco informou que entregou o documento na noite de segunda-feira (18) na sede do IBAMA, em Belo Horizonte, para análise técnica.
O Ministério Público segue também com as investigações sobre as suspeitas de que a mineradora Samarco sabia dos riscos na barragem ao menos desde 2013 e não tomou as medidas de segurança.
Em audiência pública na Comissão Extraordinária das Barragens, em Belo Horizonte, representantes das cidades que tiveram perda na arrecadação de tributos da exploração de minério após o desastre de Mariana pediram reparo financeiro. As cidades mineradoras alegam que vão deixar de arrecadar pela Cfem, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, entre R$ 1,5 milhão e R$ 6 milhões por mês. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais defendeu durante a reunião que a compensação seja paga durante um ano e que o cálculo seja uma média mensal do valor repassado em 2015.
