De acordo com um comunicado oficial do governo divulgado na tarde da terça-feira (19) e citado por veículos como o Clarín e Página 12, o intuito principal do documento é reverter a "situação de perigo coletivo", causada pelo "crime organizado e tráfico de drogas".
Depois de expirada, a vigência do decreto poderá ser renovada por mais 365 dias.
Nove medidas
As medidas adotadas abrangem as Forças Armadas, especialmente a guarda de fronteiras. Este serviço será reforçado para realizar um "eficiente controle" fronteiriço. Este ítem (dos nove que o decreto lista) ordena a criação do Operativo Fronteiras, que irá substituir a operação Escudo Norte, lançada em 2011 pela ex-presidente, Cristina Fernández de Kirchner.
Outro organismo público criado é o Gabinete de Segurança Humana, que irá coordenar os ministérios no que toca à emergência.
Além disso, o Ministério da Segurança poderá convocar pessoal aposentado da Polícia Federal, Prefeituras, Gendarmeria e Polícia Aeroportuária — se não houver condenados por crimes de lesa-humanidade, não tiverem sido julgados por um tribunal ou não tiverem sido demitidos por razões disciplinares.
Esta pasta irá pedir o Poder Judicial de celebrar um convênio para interconectar o sistema de informação da Justiça Nacional com o Sistema Federal de Comunicação Policial, além de estabelecer os padrões e normativos de segurança nas zonas aduaneiras primárias, juntamente com a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP).
Os cinco ítens restantes têm uma formulação mais concreta. Os ministérios da Segurança, da Defesa e dos Transportes ficam encarregados de reforçar os mecanismos de segurança em todos os meios de transporte aéreo.
Estas pastas serão também encarregadas de adquirir o material indispensável para ampliar a vigilância da fronteira fluvial, portos e espaço marítimo do país.
Fica levantado o segredo militar das regras de combate na Defesa Aeroespacial, em vigor a partir de 2014, quando o correspondente decreto 2415 foi publicado.
Em vez disso, serão estabelecidas novas regras de proteção aeroespacial, aplicadas à Força Aérea nacional, orientadas para identificar, advertir, intimidar e fazer uso da força (como último recurso) a vetores incursores no espaço aéreo argentino.
E, finalmente, serão declaradas hostis aquelas aeronaves que possam vir a "perturbar, pôr em perigo ou causar danos" no território nacional.
A notícia veio em um clima político e social instável na Argentina. No segundo mês do governo de Mauricio Macri, há controvérsias sobre a sua política laboral. Desde dezembro de 2015, há manifestações contra a onda de demissões no país.
A Sputnik contatou o Despidómetro, projeto que contabiliza as demissões na Argentina. Segundo representantes da iniciativa, há cerca de 13 mil pessoas demitidas no setor privado. "Mas provavelmente seriam mais, já que comprovar e revelar os dados do setor privado é muito complexo, e ainda mais ao nível nacional", disse um representante do projeto.
Além de Víctor Hugo Morales, famoso jornalista uruguaio que trabalha na Argentina e que foi demitido em dezembro, há cerca de 200 jornalistas demitidos. Os dados são preliminares, afirma o Despidómetro, porque o levantamento não está terminado ainda.
Manifestação
A fonte no Despidómetro informou que em 29 de janeiro, haverá uma manifestação contra a política social do governo Macri. É o "dia dos nhoques" na Argentina, ou seja, dia informal dos desempregados.
