Governo se articula para impedir impeachment e garantir nomeação de Lula

A Comissão Especial do Impeachment se reúne nesta segunda-feira, 21, para definir o cronograma de trabalho e fazer mais uma sessão para contar como prazo para apresentação da defesa de Dilma. O prazo de 10 sessões para a defesa da presidente começou a contar no dia 18, quando houve a primeira sessão extraordinária da Comissão na Câmara.

Enquanto isso, os advogados do ex-Presidente Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com novos recursos contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de anular a nomeação de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil e devolver as investigações contra o ex-presidente para o Juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, junto à Justiça Federal no Paraná.

Nesta segunda-feira (21), um sorteio definiu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Édson Fachin vai ser o relator que irá analisar o pedido de defesa de Lula feito junto ao Supremo, contra a decisão de Gilmar Mendes.

A Advocacia-Geral da União e os advogados de Lula entraram com recurso para que o relator da Operação Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma os processos envolvendo o ex-presidente, no lugar do Ministro Gilmar Mendes.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, alega que Gilmar Mendes não tem competência para analisar as ações envolvendo o ex-Presidente Lula, e argumenta junto ao STF que cabe ao Ministro Teori Zavascki a análise da questão.

“Nós respeitosamente discordamos da decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes. Em primeiro lugar porque nos parece que esta medida contraria a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por um mandato de segurança, tendo como impetrante um partido político. Do ponto de vista processual nos parece que esta decisão não está adequada àquilo que é a linha jurisprudencial seguida pela nossa Suprema Corte”, argumenta José Eduardo Cardozo.

Sobre o processo de impeachment contra Dilma, Cardozo disse à mídia que pode comparecer à Comissão Especial para defender a presidente e voltou a afirmar que o processo não tem fundamento.

“Nós não estamos no parlamentarismo. Estamos no presidencialismo. No parlamentarismo se muda de Governo de acordo com a situação, a perda de maioria, isso é normal. Agora, no presidencialismo não é assim, é só diante de crimes de responsabilidade. Por isso, não é uma decisão política de conveniência. Tem que ter base, tem que ter sustentação. Até porque, se não, se cria um precedente gravíssimo para o país. Basta que eu tenha uma situação momentânea de impopularidade de um Governo para que ele caia. Não é assim. A Constituição não diz isso. O Estado de Direito não é assim. Portanto, é nessa perspectiva que eu me bato nesse momento. É necessário ter um fato, e esse fato não existe. Não se pode evocar pretextos não investigados, situações não apuradas, onde nem inquéritos foram abertos, para se evocar um processo de impeachment. Nós vivemos em uma democracia e temos que ter apego a ela. Claro que existem paixões, há pessoas que são contra o Governo, é legítimo que se expressem, mas na defesa da democracia é fundamental que se diga que sem crime de responsabilidade provado não é possível ter impeachment.”

Para a Presidência da Câmara, o Plenário poderá concluir a análise do impeachment entre os dias 20 e 27 de abril. O PT defende que a Presidenta Dilma deve usar o prazo máximo para a defesa. Após encerrado o prazo de defesa, haverá ainda mais cinco sessões para que o relator conclua um parecer autorizando ou não a abertura do processo de impeachment. Em seguida, o pedido de impeachment vai para análise do Senado, que pode mudar o que tiver sido decidido na Câmara.

Nesta segunda-feira também vence o prazo para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entregue ao Conselho de Ética a defesa no processo por quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação de seu mandato.