Advogado do vice-presidente quer descolar Michel Temer de Dilma nas ações do TSE

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Gustavo Guedes revela que a solicitação é um primeiro passo para que Michel Temer possa individualizar sua defesa perante a Justiça Eleitoral. Segundo Guedes, Michel Temer tem todas as possibilidades de provar ao TSE que a sua conduta durante a campanha eleitoral foi “íntegra, correta, límpida e honesta”.

“Não faria sentido que um emérito professor de Direito Constitucional como Michel Temer incorresse em qualquer conduta contrária ao Direito, à moral e à ética” – alega o advogado.

O PSDB move quatro ações contra Dilma Rousseff e Michel Temer: uma representação acusando a presidente e o vice de abusos cometidos durante a campanha eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs).

Sputnik: Quais as possibilidades jurídicas de haver deferimento para essa solicitação do Vice-Presidente Michel Temer, uma vez que a chapa foi eleita em conjunto nos dois pleitos, de 2010 e 2014?

Gustavo Guedes: Nós propusemos ao Tribunal que, quando do julgamento de mérito dessas ações, já que os fatos estão bem separados, estão bem distintos, é possível apurar as práticas que foram consideradas ilícitas. Diante desse quadro, o que se requereu ao Tribunal é que no momento da aplicação da pena, se ela for aplicada, seja também analisado do ponto de vista da separação das responsabilidades. Ou seja, que avaliem, em cada ação, a responsabilidade de cada um dos demandados em cada um dos fatos que lá estão colocados, para que a partir daí se possa apenas, no caso de aplicação da pena, de acordo com as condutas de cada um.

S: Há fundamento jurídico que permita esse desmembramento?

GG: Claro. Sem dúvida, há fundamento jurídico, os fundamentos não foram apresentados ontem ainda, foi apenas uma provocação ao Tribunal, e isso oportunamente será apresentado de forma bem fundamentada, para que eventualmente o Tribunal possa rever a orientação de outros pleitos e analisar essa nossa solicitação.

S: O atendimento será prestado por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral singularmente, ou terá que ser uma decisão do Plenário do TSE?

GG: Sempre é possível haver decisões monocráticas no TSE, mas, via de regra, essas causas de maior impacto social, de maior relevância, como é uma ação presidencial, sem dúvida nenhuma vão ser decididas em Plenário.

S: São quatro procedimentos judiciais que estão sendo arguidos contra a Presidenta Dilma Rousseff e o Vice-Presidente Michel Temer. Quais são esses procedimentos?

GG: São duas ações de investigação, propostas ainda na época da campanha em 2014; uma ação de impugnação proposta em janeiro de 2015 e uma representação onde se analisa eventual cometimento de caixa-dois, também proposta em janeiro de 2015.

S: O autor das quatro ações é o PSDB ou há outros autores?

GG: Não, é sempre a coligação do candidato Aécio Neves e o PSDB.

S: De que forma o senhor pretende fundamentar a defesa do Vice-Presidente Michel Temer?

DD: Há inúmeras formas de tratar isso. A grande discussão nessas causas, sem dúvida, vai se dar em relação à arrecadação, aquele questionamento sobre as empresas envolvidas na Operação Lava Jato terem doado para os partidos políticos, e aí seja PT, PMDB, PSDB e tantos outros. Esta é sem dúvida a grande discussão desse processo, e nós, desde a defesa do vice-presidente, conseguimos analisar, separar com tranquilidade e demonstrar que o PMDB arrecadou, transitou pela conta bancária, tanto que nenhuma dessas ações questiona a atuação específica do PMDB, todos os questionamentos que há nessas ações são em relação às práticas do PT. Daí a nossa iniciativa de, a partir dessa separação bem clara dos fatos, que haja oportunamente a separação das responsabilidades, e no caso de procedência, lembrando que essa discussão em torno dos reflexos da condenação vai haver quando se decidir o mérito desse processo, que é algo que, como disse o Ministro Gilmar Mendes, pode ser que nem aconteça este ano.