No parecer, Anastasia focou nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados que são a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional, e o atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Durante a apresentação de seu relatório contendo 126 páginas, Anastasia rejeitou as argumentações da defesa da Presidenta Dilma, e rechaçou o argumento de que o atual processo de impeachment se trata de um “golpe de estado”.
“A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais, repito. Desse modo, desde já, merece contraponto a estratégia da defesa de desqualificar o instituto do impeachment, o procedimento em curso, os autores da denúncia e os segmentos e parlamentares apoiadores da iniciativa, associando-os, com alarde na esfera interna e internacional, às práticas golpistas e à quebra da ordem democrática,” afirmou o senador.
Anastasia seguiu explanação dizendo, que “na verdade, é a própria Senhora Presidente da República que, em discurso pessoal de defesa, em todas as tribunas institucionais, desde o início da tramitação do procedimento, vem propagando um discurso retórico de desconstrução da legitimidade do impeachment que ora se relata,” criticou ao falar sobre a defesa da Presidenta.
De acordo com o relator, o impeachment é instrumento de “check and balance, de equilíbrio entre os poderes, e tem como objetivo garantir o estado democrático, ou seja, para o senador, o impeachment dialoga com a soberania popular, mediante arranjo sábio entre as instâncias políticas e jurídicas do país.”
Anastasia ressaltou que “nunca se viu um golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal.”
No relatório, Anastasia disse também, que não é necessário o julgamento das contas de 2014, tampouco há necessidade de apresentação da prestação de contas de 2015 pela Presidente da República para os cidadãos e as Casas do Congresso Nacional exercerem o controle dos atos da Presidente da República e formalizarem o processo por crime de responsabilidade se entenderem que há fundamento para tanto.
“Trata-se, como dito, de atribuições exercidas por órgãos que exercem competências completamente distintas, sem possibilidade de estabelecer qualquer confusão entre os papéis republicanos estabelecidos pela Carta Cidadã. Desse modo, e pelos fundamentos que balizam a decisão do STF no MS nº 21.623-9, reitera-se que a emissão de parecer prévio e julgamento das contas anuais da Presidente da República relativas aos exercícios referenciados na Denúncia não constituem condição de procedibilidade do processo autônomo destinado a apurar crimes de responsabilidade da referida autoridade submetido a esta Comissão, ainda que alguns dos fatos que constam do processo de denúncia também possam ser tratados na prestação de contas anual," afirmou.
Conforme o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), os senadores só vão discutir o relatório na sessão desta quinta-feira(5), que também vai contar com a defesa da Presidenta, através do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A votação do parecer pela comissão está programada para sexta-feira (6).
De acordo com o Presidente do Senado, Renan Calheiros se comissão decidir sobre impeachment no dia 6 de maio, a votação no Plenário será realizada no dia 11.
“Havendo uma decisão da comissão na sexta-feira(6), nós vamos fazer a leitura da decisão na segunda-feira(9), e vamos marcar no prazo de 48 horas, portanto, para quarta-feira(11) a votação no Plenário do Senado Federal.”
Renan Calheiros disse ainda que vai se reunir na sexta-feira(6) com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, para definir as providências necessárias para que a votação ocorra de forma “transparente, ágil e sem conturbação.
Leia, na íntegra, o parecer do relator Antonio Anastasia.
