‘Decisão de afastar Cunha é de grande importância para ambiente jurídico e político’

Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira, 5, manter a medida liminar concedida pelo Ministro Teori Zavascki nas primeiras horas da manhã do mesmo dia. Antecipando-se à decisão do Plenário, Zavascki atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando o afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados e também do exercício de seu mandato parlamentar.

A alegação de Janot perante o STF era de que Cunha responde a vários processos perante a mais alta Corte de Justiça do país – ele possui prerrogativa de foro, por ser parlamentar – e, como tal, tornava-se incompatível mantê-lo na Presidência da Câmara dos Deputados.

Além disso, parlamentares que se opõem a Cunha o acusavam de exercer pressões sobre outros deputados e de utilizar o cargo para protelar seu julgamento no Conselho de Ética da Câmara.

Para o advogado Michael Mohallem, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, a decisão de Teori Zavascki é histórica. Em entrevista à Sputnik Brasil, Mohallem declarou:

"Trata-se de uma decisão de grande importância para o ambiente jurídico e político do Brasil. Do ponto de vista jurídico, ela suscita uma discussão: se o Poder Judiciário está intervindo no Poder Legislativo, o que evoca a questão da autonomia e independência entre os Poderes da República. Mas deve-se frisar que o Ministro Teori Zavascki baseou sua decisão na leitura do Código de Processo Penal, que permite à Justiça afastar o agente público que se prevalece de suas funções para praticar crimes ou até mesmo coações. Do ponto de vista político, o afastamento de Cunha permitiu ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, aventar a hipótese de anular o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff conduzido por Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados. E, para o Vice-Presidente Michel Temer, que poderá assumir a chefia do Governo caso a Presidenta Dilma Rousseff seja mesmo afastada pela instauração do processo de impeachment, a retirada de Cunha do cenário político significa que ele deixará de figurar como primeiro na linha sucessória de Temer caso este necessite transferir a Presidência da República."   

Para Michael Mohallem, o fato de o Ministro Teori Zavascki ter demorado quase cinco meses para se manifestar sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha mostra o quanto é complexa esta situação:

"Não se pode deixar de considerar como é difícil solucionar uma questão desta ordem. Trata-se de um ministro do Supremo Tribunal Federal decidindo o destino do presidente de uma das Casas Legislativas do país. Portanto, foi uma decisão que exigiu muita cautela, muita reflexão e muita ponderação por parte de Teori Zavascki."