Ano passado, a provedora de internet americana Comcast se encontrou em uma situação desconfortável quando seu vice-presidente, Jason Livingood, indiretamente admitiu que a política da empresa de limitar dados na banda larga física não tinha nenhum fundamento técnico. "Não tenho ideia [do que nos leva a limitar o uso a 300 GB por mês]", ele escreveu na época em resposta a um tweet, "estou envolvido no lado da engenheira do negócio para gerenciar os sistemas de mensuração mas não participo de decisões sobre políticas de negócio." Episódios como esse mancharam a imagem pública da Comcast, mas não a impediram de prosseguir com seus planos. Apesar das críticas, três das maiores provedoras dos EUA (Comcast, AT&T e Centurylink) operam atualmente algum esquema de franquia de dados.
@CableCares No idea — I'm involved on the engineering side to manage the measurement systems but don't weigh in on the business policies.
— Jason Livingood (@jlivingood) 14 августа 2015 г.
A mesma história, com quase que os mesmos argumentos, ecoou através da linha do Equador quando a Vivo e Net decidiram impor limites em planos de internet fixa no começo de fevereiro. Por enquanto, uma decisão do Conselho Diretor da Anatel está barrando o novo modelo de negócio por tempo indeterminado, mas a maneira como a própria Anatel está enquadrando a questão — como uma resposta a uma suposta incongruência do mercado — parece indicar a intenção da Agência de eventualmente aclimatizar o público à ideia de que pagar por pacotes de dados é natural. O caso americano oferece uma perspectiva útil para analisarmos se esse movimento é realmente um reflexo "natural" do mercado ou o resultado de decisões arbitrárias.
Recurso escasso?
A ideia de que limites de dados são necessários tem origem na internet móvel. Qualquer rede é susceptível à congestão, mas os sistemas de comunicação móvel sempre foram particularmente vulneráveis ao problema da capacidade limitada pelo simples fato de que o espectro de rádio no qual eles podem operar é escasso. Décadas atrás, foi justamente essa pressão por eficiência que levou ao desenvolvimento do 2G, substituindo as chamadas de voz analógicas por sinais digitais que podiam ser comprimidos.
O 3G e o 4G avançaram ainda mais na busca por eficiência através de uma série de técnicas complexas de codificação de sinal. Uma rede LTE pode fornecer até 4 bits por segundo para cada hertz de um dado espectro (quando a conexão é SISO). Com 20 MHz livres, isso soma 80 Mbps para uma área de 250 metros em uma célula pequena. No entanto, o fato é que até hoje uma grande concentração de pessoas numa mesma região pode facilmente saturar uma célula de rede móvel. Basta participar de um protesto, por exemplo, para notar esse efeito. As restrições da tecnologia criaram, portanto, uma escassez que se refletiu na maneira como o acesso a ela é vendido: para garantir que um grande número de pessoas pudesse usufruir da rede, um limite de uso precisava ser imposto e a maneira mais popular de fazer isso é através de uma cota de dados para cada usuário.
Superficialmente, a mesma sequência de eventos parece se aplicar à internet fixa. Afinal, toda rede tem suas limitações e o consumo de dados realmente aumentou exponencialmente conforme atividades como o streaming de vídeo se popularizaram. A Cisco, por exemplo, prevê que o tráfego anual de dados no mundo ultrapassará a marca de 1 zettabyte (ou seja, "1" seguido de 21 zeros) ainda em 2016, um número mais que 5 vezes superior ao de 2011 e que deve dobrar até 2019. É um ciclo inescapável: nossos monitores e celulares ganham telas com mais resolução (1080p ou até 4k), o que leva a uma demanda por vídeos e outros tipos de conteúdo capazes de ocupar todos esses pixels. A Netflix sozinha ocupa quase 40% da banda usada nos EUA em horários de pico.
No entanto, a internet fixa não é limitada por um obstáculo incontornável como espectro de rádio restrito ou pelo sistema de células da rede móvel — a infraestrutura tradicional, com seus fios de cobre, fibra óptica, cabos submarinos, roteadores e servidores, é perfeitamente capaz de acompanhar a escala de crescimento da demanda. Embora a taxa de crescimento de banda disponível no mundo tenha diminuído um pouco, a capacidade instalada já se aproximava dos 300 Tbps em 2015, segundo uma pesquisa da TeleGeography (com efeito, até os números da Cisco citados acima provam que a rede é capaz de expandir rapidamente). Não é por acaso que o modelo de negócio mais usual da internet fixa se baseia em vender velocidade de conexão e não pacotes de dados, ao contrário do que acontece com a internet móvel. Se uma provedora tem mais clientes do que sua rede pode suportar, ela pode simplesmente usar os recursos fornecidos por esses clientes extras para melhorar sua infraestrutura. Não há obstáculos nesse ponto.
Isso quer dizer que não existem problemas de congestão na internet fixa? É claro que não, como qualquer pessoa que já teve que esperar o buffer do Youtube bem sabe. Quando o usuário final passa por esse tipo de experiência, a causa não está na tecnologia de conexão e sim na forma como a própria internet é organiza como um mercado. A internet funciona graças uma gigantesca teia conexões entre redes de organizações heterogêneas que podem ser desde a CDN da Netflix até um provedor Tier 1 como a Level 3, que fornece serviços de conexão para outros provedores de internet. Quando um usuário baixa um jogo pelo Steam, por exemplo, os pacotes de dados viajam por vários tipos diferentes de infraestrutura e a qualidade da conexão entre essas infraestruturas depende do relacionamento entre as empresas em questão (e não de uma limitação tecnológica) — esses são os chamados acordos de "peering".
Um exemplo de como essa organização por acordos pode levar a problemas foi o imbróglio entre a provedora Verizon e a Netflix. O governo americano só começou a garantir alguma forma de neutralidade de rede em abril de 2015, ou seja, as provedoras de lá podiam discriminar os pacotes de dados e tratar cada um deles como quisessem. Dois anos atrás, Verizon se utilizou dessa brecha para monetizar um acordo de peering com a Netflix. Basicamente, a provedora queria que a Netflix pagasse para que os clientes da própria Verizon tivessem o melhor acesso possível ao serviço de streaming dentro das limitações de cada plano individual. De seu lado, a Netflix já trabalhava na época com uma iniciativa chamada Open Connect, que envolvia uma série de soluções (incluindo conexões diretas e caching) para melhorar a interação entre a sua CDN e a rede de qualquer provedora que de dispusesse a participar (como a Verizon, a maioria negou essa oferta).
Quando o presidente da Anatel, João Rezende, culpa pessoas que jogam games online por um suposto sobreuso da internet, ele transparece uma profunda ignorância sobre as questões tratadas acima e sobre como esses serviços conectados funcionam. A esmagadora maioria dos dados utilizados por um jogo, o que inclui texturas, arquivos de áudio e outros, fica no disco do próprio jogador. O que de fato trafega pela rede são objetos simples, como metadados e coordenadas. Alguns jogos também se valem de conexões peer-to-peer (20 anos atrás, o Diablo original já fazia isso) e técnicas complexas como a análise preditiva para aumentar ainda mais a eficiência das transmissões. Na verdade, seria impossível jogar games de ação em tempo real online se isso demandasse uma grande quantidade de dados. Se games online são um preocupação da Anatel, então não há problema para ser resolvido.
Um experimento hipotético
Apesar de tudo, vamos supor por um instante que a congestão é um fato — as franquias são uma ferramenta útil para lidar com esse problema? O fundamento lógico da franquia de dados parte de uma premissa que não tem fundamento na realidade. Ela funcionaria se a rede das provedoras fosse, por exemplo, um plantação de maçã: elas são capazes de produzir um número X de maças por ano, portanto, é preciso restringir o consumo de cada indivíduo para que todos tenham a possibilidade de comer maçãs.
Megabytes não dão em árvore, é verdade. Melhor que isso: eles não têm presença física e por isso mesmo não sofrem as mesmas limitações das maçãs. Uma rede que comporta transmissões de 10 Gbps é capaz de prover essa exata quantidade o tempo todo. Uma pessoa baixa um vídeo no meio da madrugada certamente representa uma interferência bem menor em uma rede do que uma pessoa que baixa exatamente o mesmo arquivo me horário de pico. No entanto, no sistema de franquia de dados, as duas situações são tratadas como idênticas.
Outro comentário curioso feito por João Rezende e por executivos da Vivo é que as franquias de dados tornam o esquema de precificação da internet similar ao da conta de eletricidade ou de água: quem consome mais paga mais. Essa realmente seria uma proposta justa, mas o fato é que as operadoras certamente não querem mudar seu modelo de negócios nessa direção.
Se a internet fosse mesmo como a eletricidade, o serviço de conexão em si teria que ser praticamente gratuito e cada pessoa pagaria uma pequena tarifa pela quantidade de dados transmitida. Ninguém teria que pagar taxa de instalação ou uma mensalidade que não reflete o consumo mensal. Também é improvável que as provedoras aceitariam o grau de supervisão governamental a que mercados como o de eletricidade e água estão sujeitos.
Por outro lado, as franquias de dados oferecem uma série de vantagens econômicas a curto prazo para as provedoras. Elas são uma nova fonte de renda e uma maneira de segmentar produtos. Se a provedora também fornece serviços de conteúdo, ela pode se aproveitar dos limites para manter uma vantagem sobre a competição ou para cobrar taxas de outras empresas para que determinado serviço online não afete a cota de dados mensal de seus clientes. Acima de tudo, elas permitem a venda de mais planos sem um investimento correspondente em infraestrutura. Como contar bytes é um tarefa relativamente simples, a estrutura técnica e administrativa necessária para estabelecer um modelo de franquia também tem a virtude de ser barata.
As falhas dessa visão míope se tornam evidentes nos próprios limites de dados escolhidos pela Vivo e pela Net. A Vivo, por exemplo, decidiu que 10 GB para o plano mais barato e 130 GB para o mais caro seria o suficiente. Um vídeo em HD (720p) no Youtube tem, geralmente, uma bitrate de 10 Mbps, o que significa que 29 horas de vídeo seriam o suficiente para para exceder o limite do plano mais caro. Resoluções maiores exigirão uma bitrate ainda maior para manter a qualidade de imagem aceitável.
Qualquer pessoa com alguma experiência de navegação na internet moderna sabe que essas figuras são baixas, mas até as provedoras americanas parecem estar admitindo esse fato. Ao longo das duas últimas semanas, a Comcast e a AT&T aumentaram consideravelmente os limites de seus planos de dados para um mínimo de 300 GB (1 TB, no caso da Comcast). Seria muito ingênuo especular que a infraestrutura dessas provedoras melhorou do dia para noite. Obviamente, depois de meses de experiência com limites de dados, eles perceberam que as franquias iniciais eram muito pequenas. O que leva a Vivo a crer que o público brasileiro consome 30 vezes menos conteúdo que o americano?
Conclusão
Embora toda rede tenha seus limites, congestão não parece ser um problema significante por enquanto. Desde que as empresas responsáveis se disponham a investir e cooperar, sempre há espaço para expansão. De qualquer maneira, mesmo que houvesse uma necessidade de limitar o consumo dos usuários, franquias de dados são ferramentas rústicas e injustas.
Tais observações são principalmente voltadas para a internet fixa, mas também valem para a internet móvel. Parte dos obstáculos tecnológicos enfrentados pelas redes de celular poderiam ser resolvidos se as provedoras compartilhassem suas infraestruturas. Não há razão para que cada antena seja ocupada pelo equipamento de apenas uma operadora, por exemplo.
Em uma análise mais ampla, também é possível argumentar que as franquias de dados produzem um efeito regressivo nos setores de economia que giram em torno da internet. Que startup se arriscaria a investir em um mercado no qual os consumidores estão presos a limites de dados?
"Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço [de internet fixa] ilimitado sem custo", declarou João Rezende algumas semanas atrás. Realmente, isso seria inviável, mas os planos de internet fixa sempre tiveram um limite óbvio: a banda. A imposição da franquia de dados nesse sistema seria, inclusive, uma forma de marketing desonesto: o consumidor não compra X GB por mês, ele compra X Mbps, como é anunciado nas propagandas de todas as provedoras.
Por fim, assumindo que a congestão de fato é um problema, existem alternativas para o modelo de franquia de dados. Provedoras de internet por satélite pelo mundo afora, por exemplo, oferecem planos com dados ilimitados em horários fora de pico e só começam a conter o consumo quando há muitos usuários na rede. Como levar fibra para além dos centros urbanos de fato é um investimento muito elevado, o modelo de venda dos planos de internet celular poderia ser mais parecido com o da internet fixa nessas regiões, já que a densidade populacional não seria um problema.
Com a decisão do conselho da Anatel e o anúncio de que o Ministério Público investigaria a questão, estamos à salvo, por hora, de qualquer medida para implantar limites de dados na internet fixa. Mas não se deve subestimar o poder do lobby das provedoras. Com um pouco de criatividade, podemos criar um novo modelo que é justo com os usuários e lucrativo para as empresas.
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