Impeachment: o que aconteceu e o que ainda acontecerá?

O impeachment é o processo de afastamento do líder do país do poder em resultado de ter cometido algum crime comum ou de responsabilidade contra a Constituição do país e os interesses nacionais. Estes crimes são definidos nas leis correspondentes do país. No Brasil existe a lei do Impeachment, adotada ainda em 1950.

A história ou a pré-história do impeachment da presidente atual Dilma Rousseff começou ainda antes da sua reeleição como presidente do Brasil em 26 de outubro de 2014. Em junho de 2013, o Brasil saiu às ruas em protesto contra os gastos com a construção das instalações da Copa do Mundo e exigindo baixar tarifas de transporte público, entre outras reivindicações.

Mais de um ano depois, Dilma venceu as presidenciais em segundo turno com uma margem mínima de um pouco mais que 3%. Pouco depois da apuração dos resultados, os apoiantes do seu rival, Aécio Neves, gritaram “impeachment” nas ruas de São Paulo.

Em março de 2015, cerca de 2 milhões de pessoas saíram às ruas em protesto contra o governo Dilma e a corrupção. Os protestos reiniciaram em abril e depois, em junho, no meio de uma difícil conjuntura econômica no país.

No fim de outubro de 2015, a oposição brasileira entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment de Dilma Rousseff. O parecer da comissão do impeachment incluía duas acusações contra Dilma. Ambas têm a ver com o desrespeito à lei orçamentária. O primeiro ponto é que a presidente assinou seis decretos de suplementação orçamentária em 2015 sem autorização do Congresso. O segundo ponto é que o governo não conseguiu prestar atempadamente os recursos financeiros ao Banco de Brasil para pagar pelo programa de crédito agrícola Plano Safra. Em resultado disso, o Banco teve de usar meios próprios para pagar. Este passo é considerado uma pedalada fiscal porque assim o governo tomou um empréstimo do banco estatal, que contradiz a legislação nacional.

Em 2 de dezembro o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, autorizou oficialmente o início de processo de impeachment contra Dilma.

Em 8 de dezembro foi realizada uma votação secreta que elegeu uma comissão especial para estudar o processo de impeachment. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a comissão de caráter anti-Dilma e deliberou que o Senado deveria ter mais papel no processo. O problema foi que Cunha elaborou novas regras de eleger a comissão usando uma chapa alternativa composta por deputados de oposição para assegurar que o impeachment de Dilma fosse levado ao fim. Em resultado de decisão do STF, foi criada uma comissão de 65 deputados, onde adversários e os apoiantes do impeachment estão em equilíbrio. Rogério Rosso foi eleito presidente da comissão e Jovair Arantes foi eleito como relator.

Em 11 de abril, a comissão especial aprovou o parecer do impeachment. Depois disso, o parecer foi considerado na Câmara dos Deputados em 17 de abril e, com 367 votos positivos, a Câmara deu continuidade ao processo. Se o crime em consideração fosse comum e não de responsabilidade o processo do impeachment seria continuado no STF. No caso de Dilma, trata-se de crimes de responsabilidade e, por isso, o processo passou para o Senado.

Em 5 de maio Eduardo Cunha foi afastado do cargo por ser alvo da 22ª fase da operação Lava Jato e réu na investigação. O presidente interino da Câmara tornou-se Waldir Maranhão e este, em 9 de maio, anulou os resultados das sessões da Câmara nas quais foi tomada a decisão sobre a continuação do processo de impeachment. No mesmo dia, o STF rejeitou o pedido de anular a decisão de Maranhão sobre a anulação da votação. Após discussões violentas no Senado e na Câmara, Maranhão acabou por recuar na sua decisão sobre a anulação do processo.

A sessão no Senado de hoje (11) é um evento bastante importante, mas não é crítico. Os senadores falarão perante os seus colegas por cerca de 10 horas e a sessão terminará com a votação final, que deve determinar preliminarmente o destino de Dilma. Segundo a Constituição Federal, se o Senado votar a favor de instaurar o processo de impeachment, Dilma será temporariamente afastada do cargo. A Constituição prevê um afastamento temporário porque o processo de julgamento pode estender-se por um prazo longo. Se, depois de 180 dias, o julgamento contra a presidente não estiver concluído, ela retomará o seu cargo. Durante a sua ausência, será substituída interinamente pelo vice-presidente do país, que hoje é Michel Temer. Mas isso não é o fim de toda história do impeachment. Se o Senado votar a favor de instaurar o processo de impeachment, será preciso recolher provas suficientes de acusações contra a presidente. Durante este processo é elaborado um parecer de pronúncia. Se este parecer for aprovado, será iniciado o processo de julgamento. Se não, o caso será arquivado.

Durante a sessão de julgamento realiza-se uma votação final que determina se a presidente será afastada ou permanecerá no poder. Para levar o impeachment até ao fim, são necessários pelos menos 54 votos a favor. Se este número de votos não for conseguido, a presidente retomará o seu cargo. Se o impeachment for decretado, o vice-presidente do país torna-se presidente e deve exercer funções de presidente até o fim do mandato do presidente impedido.

Há que notar que a presidente terá o direito de renunciar antes de ser condenada no Congresso. Isso dará à presidente a possibilidade de não perder por 8 anos a capacidade de desempenhar qualquer função pública. Entretanto, a renúncia de Fernando Collor de Mello em 1992 antes de condenação no Senado não deu certo e o STF manteve-o inelegível, declarando que a renúncia na última hora não pode ser considerada.

Assim, mesmo que o Senado instaure o processo de impeachment no fim da sessão de hoje, isso não será a decisão final e a presidente ainda poderá reassumir o seu cargo.