O advogado Diego Werneck, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, afirma que não há impedimento automático para que tais nomeações deixem de acontecer, mas faz a ressalva:
“O grande problema é que este Governo gerou grandes expectativas na opinião pública em relação ao Governo anterior. Se a questão do Governo Michel Temer era se livrar de suspeitas de corrupção como foram ventiladas no Governo de Dilma Rousseff, a solução era não incidir nos mesmos riscos.”
Comentando os casos dos Ministros Romero Jucá, do Planejamento, e Henrique Eduardo Alves, do Turismo, o Professor Diego Werneck diz que “o que temos de concreto é que há pessoas no Ministério Temer alvo de investigações, mas isso, por si só, não as desautoriza a ocupar cargos no Governo”.
Para Werneck, cinco aspectos jurídicos precisam ser levados em consideração no que diz respeito a essas nuances de situações:
“Precisamos levar em conta quem é apenas citado em delações, quem tem pedido de abertura de inquérito pendente, quem já tem inquérito em andamento e está sendo investigado, quem tem pedido de denúncia já apresentado e quem já foi de fato denunciado. Cada caso é um caso, e deve ser analisado individualmente, com todas as suas características e peculiaridades.”
“É óbvio que, em termos jurídicos, esta gradação de situações vai erodindo a presunção de inocência dos envolvidos. Por isso, é preciso ter muita cautela para definição de ocupantes de tão importantes cargos. Quanto mais se sobe nesta escala de situações jurídicas mencionadas, mais o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal terão elementos para identificar em quais casos cabe identificar indícios de fatos que merecem ser criminalmente investigados. Portanto, insisto: criou-se muita expectativa em relação ao Governo Michel Temer, e por todas essas questões mencionadas, a prudência e a cautela se impunham no momento de serem feitas as nomeações.”
