"Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, onde cortaram as aposentadorias", disse ele em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta terça (17).
Na entrevista à Folha, o novo ministro, que agora tem foro privilegiado, disse que os direitos assegurados a todos pela Constituição, em particular no que diz respeito aos gastos mínimos obrigatórios com Saúde e Educação, terão que ser revistos.
“A Constituição cidadã, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias (…). Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado”, defendeu o ministro interino.
Atualmente, a União é obrigada pela Constituição a investir na Saúde pelo menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na área da Educação, a porcentagem mínima que o governo federal deve investir é de 18% do valor arrecadado com impostos. Para as outras esferas da União, a lei prevê um porcentual de 25%.
