Os parlamentares alegam que a acusação de Dilma é de “gravidade ímpar, sobretudo ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.
Na interpelação, os deputados pedem que Dilma responda a seis perguntas:
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a interpelada, na condição de chefe de Governo e chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
Para o professor de Direito Constitucional Ivar Hartmann, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, a Ministra Rosa Weber agiu com prudência ao notificar a presidente sobre esta interpelação judicial:
“Mesmo ciente de que a presidente não é obrigada a responder a estas perguntas, a ministra determinou que ela tomasse conhecimento da interpelação judicial para evitar interpretações errôneas sobre possível favorecimento”.
“Sobre a ação em si, eu a considero uma aberração. O que a presidente fez, ao chamar o seu processo de impeachment de golpe, foi utilizar seu direito constitucional de livre expressão. Não há nada, absolutamente nada de concreto nas declarações que Dilma tem prestado sobre o seu processo de impeachment que ofenda o Direito e as instituições. Esta interpelação judicial faz lembrar um tempo que ficou no passado e uma prática que, felizmente, caiu em desuso no Brasil, que era a de criminalizar pessoas pelas suas opiniões. A presidente não precisa responder a estas perguntas, e a tendência desta ação é a de que ela seja arquivada” – esclarece o Professor Hartmann.
Defensor da Presidente Dilma Rousseff, o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) vê essa interpelação judicial como “um ato de ironia e hipocrisia”:
“Estes deputados, que contribuíram para o golpe perpetrado no Brasil, querem levar a presidente à Justiça como se ela tivesse cometido algum crime, o que nunca aconteceu. Na minha opinião, a Ministra Rosa Weber, com todo o respeito à magistrada, deveria ter indeferido ou arquivado a ação pela sua total improcedência.”
