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Ministro da Educação garante não alterar nenhuma política de cotas

© Wilson Dias/Agência BrasilMinistro da Educação, Mendonça Filho
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O ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou nesta segunda-feira (23) que manterá portaria normativa que institui prazo para instituições federais apresentarem propostas de políticas de cotas na pós-graduação, informou a Agência Brasil.

"Não só as cotas na pós-graduação, mas as cotas no sentido mais amplo, não tenho nenhuma intenção, não há nenhuma discussão no Ministério da Educação pretendendo rediscutir qualquer que seja o projeto de cotas" – disse Mendonça Filho em entrevista coletiva.

De acordo com a publicação, logo antes do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, o ex-ministro de Educação Aloizio Mercadante assinou portaria que estipula que universidades e institutos federais terão 90 dias para apresentar proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. A medida foi publicada em 12 de maio no Diário Oficial da União.

"Tenho sido vítima e, posso dizer, que o ministério também, de muitas interpretações equivocadas e algumas maliciosas com relação a temas polêmicos. Eu quero afirmar que a nossa posição é de não alterarmos nenhuma política de cotas" – explicou Mendonça Filho.

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A portaria vale para cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas. As cotas nos programas de pós-graduação são debatidas em grupo de trabalho do Ministério da Educação e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desde 2014.

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